Execução Fiscal 0000209-05.2001.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2001

Valor da Causa

R$ 78.093,61

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO BARROS MARTINS

CPF

Reu

RONEY SHARLY FARIA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ROCHA

OAB/GO 9567·CPF·Representa: Réu

ACACIO ZAIDEN NETO

OAB/GO 43133·CPF·Representa: Réu

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO

OAB/GO 2547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de ACACIO ZAIDEN NETO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:57

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:27

Todas as movimentações(272)

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de ACACIO ZAIDEN NETO em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:18

Despacho

•01/08/2025, 18:24

06/08/2025, 12:57

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de JOAO BARROS MARTINS em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BARROS MARTINS em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão

22/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:58

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/09/2023, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 10:24

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000209-05.2001.8.11.0049.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOAO BARROS MARTINS Vistos. Antes de deliberar sobre a penhora, intime-se a parte exequente para qualificar e habilitar o respectivo inventariante, bem como atualizar a dívida executada. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, INTIME-SE o inventariante habilitado para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:34

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:07

Conclusos para decisão

01/12/2022, 07:28

Recebidos os autos

01/12/2022, 07:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/10/2021, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/06/2015, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/06/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2013, 01:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/10/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

22/10/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 01:27

Despacho (Despacho)

07/11/2011, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

14/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

13/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/06/2011, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

01/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:20

Despacho (Despacho)

04/04/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/11/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2010, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

27/08/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/04/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/04/2010, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/04/2010, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

06/04/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/04/2010, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 02:34

Remessa (Remessa)

25/11/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

29/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

28/10/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/08/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 02:42

Remessa (Remessa)

05/08/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/02/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 01:16

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

03/11/2008, 00:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2008, 01:54

Despacho (Despacho)

13/10/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

17/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

06/03/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/02/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 02:25

Remessa (Remessa)

22/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

22/08/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2007, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 01:03

Despacho (Despacho)

31/07/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2006, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2005, 02:18

Despacho (Despacho)

28/08/2005, 03:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/08/2005, 03:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2005, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2005, 00:44

Redistribuição (Redistribuicao)

23/02/2005, 02:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

21/02/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 02:23

Despacho (Despacho)

17/02/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2004, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2004, 02:39

Despacho (Despacho)

26/10/2004, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2004, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2004, 00:30

Despacho (Despacho)

01/01/2004, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/03/2002, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2002, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/02/2002, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2002, 02:28

Despacho (Despacho)

05/02/2002, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2001, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2001, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2001, 00:51

Juntada (Juntada)

29/05/2001, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/05/2001, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/05/2001, 02:05

Despacho

•01/08/2025, 18:24

Decisão

•10/02/2025, 17:27

Decisão

•10/02/2025, 17:27

Decisão

•05/08/2024, 13:59

Decisão

•05/08/2024, 13:59

Decisão

•15/05/2024, 17:01

Decisão

•20/02/2024, 18:37

Decisão

•20/02/2024, 18:37

Decisão

•08/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:58

Decisão

•03/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:20

Decisão

•25/04/2023, 14:34

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:18

Despacho

•01/08/2025, 18:24

Despacho

•01/08/2025, 18:24

Decisão

•10/02/2025, 17:27

Decisão

•10/02/2025, 17:27

Decisão

•05/08/2024, 13:59

Decisão

•05/08/2024, 13:59

Decisão

•15/05/2024, 17:01

Decisão

•20/02/2024, 18:37

Decisão

•20/02/2024, 18:37

Decisão

•08/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:58

Decisão

•03/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:20

Decisão

•25/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:51

Decisão

•01/12/2022, 12:07