Execução Fiscal 0001367-23.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 51.615,58

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PEDREIRA L.M LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DAUFENBACH

OAB/MT 5325·CPF·Representa: Réu

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR

OAB/MT 10709·CPF·Representa: Réu

TATIELI SANTIAGO ARAGAO

OAB/MT 29933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:13

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 15:54

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:11

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:13

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 11:11

Decisão

•02/07/2025, 11:11

08/07/2025, 15:54

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:11

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

24/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:59

Processo Desarquivado

02/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 14:59

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:39

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:00

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 18:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de PEDREIRA L.M LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:48

Bens não localizados

06/05/2024, 20:17

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2024, 15:25

Processo Desarquivado

24/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 04:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0001367-23.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDREIRA L.M LTDA - EPP Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de PEDREIRA LM LTDA – EPP. Partes qualificadas. A exequente pugnou pela suspensão do feito, tendo em vista a existência de acordo de parcelamento em andamento DEFIRO o pedido entabulado e determino a SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar o requerimento. Expirado o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. ÍTALO OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:31

Processo Desarquivado

22/11/2021, 09:07

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:17

Arquivado Provisoriamente

30/06/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 11:03

Recebidos os autos

30/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:53

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/06/2021, 02:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/06/2021, 02:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/03/2018, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2017, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/06/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/04/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2017, 01:29

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

30/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2017, 02:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/01/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2016, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2015, 01:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/11/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/10/2015, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/10/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2015, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2014, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/12/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2013, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/08/2013, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/08/2013, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2013, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/07/2013, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2012, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

31/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

21/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2012, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/04/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:46

Despacho

•25/06/2025, 16:39

Despacho

•25/06/2025, 16:39

Despacho

•25/11/2024, 18:00

Despacho

•25/11/2024, 18:00

Decisão

•06/05/2024, 20:17

Decisão

•24/04/2023, 16:34