Execução Fiscal 0002055-22.2007.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2007

Valor da Causa

R$ 18.707,94

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ

OAB/MT 16377·CPF·Representa: Réu

MATEUS DOS SANTOS

OAB/MT 15177·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARCIELY BRUM DOS SANTOS

OAB/MT 24199·CPF·Representa: Réu

LAIRA DANIELLE BORGES MARIANO

OAB/MT 29255·CPF·Representa: Réu

MONICA REZENDE SOUZA ARAUJO PEREIRA

OAB/MT 32085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OLIVEIRA TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRATORES LTDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 22:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRATORES LTDA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 20:27

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:27

Todas as movimentações(358)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRATORES LTDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 20:15

Despacho

•05/07/2024, 20:15

23/07/2024, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 22:09

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/07/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRATORES LTDA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 20:27

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:27

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:35

Juntada de Alvará

08/07/2024, 15:35

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 20:15

Expedido alvará de levantamento

05/07/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 20:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual Expedido alvará de levantamento

05/07/2024, 13:17

Desentranhado o documento

05/07/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRATORES LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:16

Publicado Sentença em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 14:53

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:09

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO (A) DA PARTE REQUERIDA PARA RETIRAR/EFETUAR O DOWNLOAD DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA NA ID. 116016548.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de diligência

17/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:49

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:07

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 15:14

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 10:28

Conclusos para decisão

18/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 08:51

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:07

Recebidos os autos

02/03/2021, 10:06

Juntada de Juntada de Informações

02/03/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 10:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

21/12/2020, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2020, 01:15

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 00:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2020, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2020, 01:14

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 00:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 00:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2020, 00:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/07/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2020, 03:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2020, 03:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/03/2020, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2019, 00:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

24/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2017, 00:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2017, 00:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

07/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/06/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/06/2016, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/09/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2015, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/09/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/08/2014, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

31/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2012, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

06/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

30/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 01:49

Despacho (Despacho)

08/09/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/04/2011, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2011, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/04/2011, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

05/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/05/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Devolvido pelas Turmas Recursais)

25/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2009, 01:59

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2009, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/04/2009, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/04/2009, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)

02/04/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/03/2009, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/02/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2009, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/01/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2008, 00:51

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2008, 00:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2008, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 02:36

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/11/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2008, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/12/2007, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2007, 00:51

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2007, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2007, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/08/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2007, 00:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2007, 02:31

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2007, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2007, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2007, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

04/07/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2007, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/06/2007, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2007, 01:23

Despacho

•04/07/2024, 16:44

Despacho

•19/04/2024, 16:28

Despacho

•19/04/2024, 16:28

Sentença

•19/03/2024, 17:20

Sentença

•19/03/2024, 17:20

Sentença

•14/12/2023, 16:03

Decisão

•14/02/2023, 16:22

Decisão

•02/07/2021, 15:14

Decisão

•18/03/2021, 10:28