Alvará Judicial 1000316-46.2019.8.11.0002 - TJMT

Alvará Judicial 1000316-46.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 20:03

Recebidos os autos

19/06/2023, 20:03

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 20:03

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/06/2023, 19:57

Decorrido prazo de ALCIDES ROSENDA SILVA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 18:52

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALCIDES ROSENDA SILVA JUNIOR ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1000316-46.2019.8.11.0002. ALVARÁ JUDICIAL Vistos, Cuida-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por ALCIDES ROSENDA SILVA JUNIOR com o fim de viabilizar o levantamento do saldo bancário, FGTS, PIS e PASEP de titularidade do genitor ALCIDES ROSENDA SILVA, falecido em 26/03/2015. Em 17/8/2021 foi determinada a intimação da parte interessada para instruir o pedido com documentos essenciais (ID. 63252765). A intimação pessoal foi realizada no dia 23/12/2022 (ID. 106766268). Os autos seguem paralisados. Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. O processo se encontra paralisado, no aguardo do impulso da parte interessada. Tentada a comunicação para dar andamento aos autos, pena de extinção, não se obteve êxito. Esse aparente desinteresse em prosseguir com a demanda, abandonando-a sem qualquer comunicação ao juízo, não pode ser admitido como normal, uma vez que gera taxa de congestionamento e sobrecarrega o Judiciário. Dessa forma, melhor solução é a sua extinção por abandono. Portanto, patente o desinteresse da parte interessada quanto ao regular prosseguimento do feito, sendo forçoso reconhecer a necessidade de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, que assim preceitua: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Não obstante, mister consignar que a referida extinção não impede o ajuizamento de nova demanda. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais despesas processuais pela parte interessada, nos termos dos artigos 82 e 485, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, devendo ser observado a regra do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se. P.I.C. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline Da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2023, 14:47

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALCIDES ROSENDA SILVA JUNIOR ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1000316-46.2019.8.11.0002. ALVARÁ JUDICIAL Vistos, Cuida-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por ALCIDES ROSENDA SILVA JUNIOR com o fim de viabilizar o levantamento do saldo bancário, FGTS, PIS e PASEP de titularidade do genitor ALCIDES ROSENDA SILVA, falecido em 26/03/2015. Em 17/8/2021 foi determinada a intimação da parte interessada para instruir o pedido com documentos essenciais (ID. 63252765). A intimação pessoal foi realizada no dia 23/12/2022 (ID. 106766268). Os autos seguem paralisados. Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório. Decido. O processo se encontra paralisado, no aguardo do impulso da parte interessada. Tentada a comunicação para dar andamento aos autos, pena de extinção, não se obteve êxito. Esse aparente desinteresse em prosseguir com a demanda, abandonando-a sem qualquer comunicação ao juízo, não pode ser admitido como normal, uma vez que gera taxa de congestionamento e sobrecarrega o Judiciário. Dessa forma, melhor solução é a sua extinção por abandono. Portanto, patente o desinteresse da parte interessada quanto ao regular prosseguimento do feito, sendo forçoso reconhecer a necessidade de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, que assim preceitua: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Não obstante, mister consignar que a referida extinção não impede o ajuizamento de nova demanda. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Eventuais despesas processuais pela parte interessada, nos termos dos artigos 82 e 485, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, devendo ser observado a regra do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se. P.I.C. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. Eulice Jaqueline Da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF

26/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/05/2023

Decorrido prazo de ALCIDES ROSENDA SILVA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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