Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001370-52.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 65.385,91

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

JOAO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT 20910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2024, 18:39

Recebidos os autos

26/01/2024, 18:39

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 18:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

07/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

04/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

04/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:26

Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2024, 18:39

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•04/01/2024, 16:10

Despacho

•10/10/2023, 14:34

26/01/2024, 18:39

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 18:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

07/01/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

04/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

04/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:04

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 19:58

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001370-52.2021.8.11.0010.. Intimação - DESPACHO Vistos etc. A exequente requer seja a parte ré intimada para apresentação da RMI. Primeiro, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se houve implantação do benefício. Caso negativo, reitere-se o ofício, encaminhando-se à Advocacia Geral da União, aos cuidados da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso, localizada na Av. General Ramiro de Noronha Monteiro, nº 294, Bairro Jardim Cuiabá, CEP 78043-180 (e-mail: [email protected]), determinando a implantação do benefício previdenciário contido nos autos, no prazo improrrogável de 15 dias, devendo ser encaminhado juntamente com documentos pessoais da parte autora, e com cópia da sentença e eventuais acórdãos, sob pena de majoração da multa. Decorrido o prazo, conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:10

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de resposta

16/11/2022, 22:38

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/10/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 16:08

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:06

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:12

Transitado em Julgado em 14/10/2021

24/11/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:55

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:04

Juntada de ofício

19/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 19:52

Juntada de comunicação entre instâncias

01/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:25

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:49

Expedição de Intimação eletrônica.

21/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 21:29

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 21:29

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:28

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:53

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:25

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:21

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2021, 16:49

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:51

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2021, 16:47

Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:55

Juntada de Certidão

19/04/2021, 13:55

Juntada de Certidão

19/04/2021, 13:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2021, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2021, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/04/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 11:38

Despacho

•07/12/2022, 19:10

Decisão

•10/06/2022, 17:59

Manifestação

•14/02/2022, 01:04

Manifestação

•14/02/2022, 01:04

Documento de comprovação

•23/09/2021, 18:39

Sentença

•18/08/2021, 16:49

Documento de comprovação

•01/07/2021, 14:02

Despacho

•25/05/2021, 16:53

Decisão

•30/04/2021, 16:49

Decisão

•19/04/2021, 16:47

Documento de comprovação

•19/04/2021, 11:38

Documento de comprovação

•19/04/2021, 11:38