Procedimento Comum Cível 1011008-41.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MARLOS ANTONIO SOBRINHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO QUEIROZ COELHO DA CRUZ

OAB/MT 16006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARLOS ANTONIO SOBRINHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PERITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 19/07/2024

02/08/2024, 18:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

02/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:20

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 08:40

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 19/07/2024

02/08/2024, 18:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

02/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 15:20

Sentença

•04/06/2024, 15:20

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:20

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 08:40

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:15

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial

23/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:26

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:48

Processo Desarquivado

08/11/2023, 14:18

Arquivado Provisoriamente

21/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:59

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011008-41.2018.8.11.0002.. REQUERENTE: MARLOS ANTONIO SOBRINHO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Certifique-se quanto à existência de honorários periciais depositados nestes autos. Não havendo depósito voluntário da verba honorária, requisite-se o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG. Sem prejuízo à deliberação supra, notifique-se o perito do juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o laudo pericial. Com o aporte do laudo, intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos (art. 477, § 1º, do CPC). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos para sentença. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 14:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:55

Decorrido prazo de CASSIO QUEIROZ COELHO DA CRUZ em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de diligência

06/08/2022, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2022, 17:46

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:44

Conclusos para decisão

07/08/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 08:45

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:04

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 18:22

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:11

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 24/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:04

Publicado Intimação em 04/12/2019.

09/12/2019, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 20:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/12/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 18:48

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

21/10/2019, 10:10

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:19

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 13:39

Decorrido prazo de INSS em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:13

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:48

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:34

Decorrido prazo de INSS em 02/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 03:28

Conclusos para decisão

27/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 11:48

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:36

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 01/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:35

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 18:55

Decorrido prazo de MARLOS ANTONIO SOBRINHO em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 02:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 13:32

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 18:11

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:26

Conclusos para decisão

13/12/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 11:37

Despacho

•03/05/2024, 18:28

Despacho

•03/05/2024, 18:28

Despacho

•05/12/2023, 17:20

Despacho

•17/11/2023, 18:01

Decisão

•25/04/2023, 14:28

Despacho

•14/07/2022, 14:35

Despacho

•09/05/2019, 16:34

Despacho

•14/12/2018, 16:52