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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARCELE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BESSA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELE GOMES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Processo em correição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Todas as movimentações(554)