—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SALUSTIANO NOVAES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de TANGARA DA SERRA CARTORIO DE 1 OFICIO em 10/04/2026 23:59

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

Decorrido prazo de TANGARA DA SERRA CARTORIO DE 1 OFICIO em 26/02/2026 23:59

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 26/02/2026 23:59

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 23/02/2026 23:59

Decorrido prazo de TANGARA DA SERRA CARTORIO DE 1 OFICIO em 23/02/2026 23:59

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(41)