Execução Fiscal 0000065-04.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.979,80

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

GERONIMO WEST MUSIC

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO

OAB/MT 9793·CPF·Representa: Réu

DAMIAO ORLANDO DE OLIVEIRA LOTT

OAB/MT 14246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

GERONIMO WEST MUSIC

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:49

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/09/2023, 13:01

Processo Desarquivado

06/09/2023, 13:01

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Todas as movimentações(211)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:49

Juntada de Certidão

07/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:42

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 17:02

Despacho

•29/11/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:08

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/09/2023, 13:01

Processo Desarquivado

06/09/2023, 13:01

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 25 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 00:33

Recebidos os autos

05/11/2022, 00:33

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:15

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 10:50

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:20

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:00

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 10:00

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:37

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:06

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:06

Decorrido prazo de EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:50

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:23

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 07:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 17:34

Conclusos para decisão

12/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 22:48

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:12

Decorrido prazo de DAMIAO ORLANDO DE OLIVEIRA LOTT em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:22

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/04/2021, 07:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/03/2021, 07:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

02/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 13:06

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2020, 14:21

Conclusos para despacho

07/12/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2020, 12:14

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/11/2020, 23:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/11/2020, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2020, 10:44

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 13:59

Conclusos para despacho

12/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 14:05

Decorrido prazo de RICARDO LUMINA CINTRA JUNIOR - ME em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2020, 14:41

Conclusos para despacho

13/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:28

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:45

Juntada de Petição de documento de identificação

31/07/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:50

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/07/2020, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2020, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/02/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2019, 01:24

Audiência (Audiencia Realizada)

07/11/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:41

Audiência (Audiencia Designada)

04/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2019, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/09/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/07/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:05

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

14/08/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2017, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/05/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2017, 01:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2017, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2016, 03:33

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

15/03/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2016, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 01:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/01/2016, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2016, 01:50

Decisão

•13/07/2021, 17:34

Decisão

•26/04/2021, 18:53

Despacho

•07/04/2021, 14:48

Decisão

•12/03/2021, 09:58

Despacho

•25/01/2021, 13:06

Decisão

•07/12/2020, 14:21

Decisão

•12/11/2020, 12:14

Decisão

•14/10/2020, 13:59

Decisão

•01/09/2020, 14:41

Despacho

•03/08/2020, 15:44