Execução Fiscal 0000488-27.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 11.938,61

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Réu

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO COUTINHO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO BATISTA ROSA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/10/2025, 01:47

Juntada de Alvará

15/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 14:44

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:23

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO COUTINHO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de BRUNO BATISTA ROSA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 15:16

Sentença

•19/04/2021, 10:47

16/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/10/2025, 01:47

Juntada de Alvará

15/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 14:44

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:23

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:12

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 25 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:15

Arquivado Definitivamente

30/04/2021, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:45

Processo Desarquivado

28/04/2021, 18:45

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

27/04/2021, 18:19

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:12

Juntada de Petição de resposta

23/04/2021, 09:23

Publicado Sentença em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:44

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO COUTINHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:06

Decorrido prazo de BRUNO BATISTA ROSA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:05

Publicado Intimação em 27/01/2021.

31/01/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 22:29

Publicado Intimação em 27/01/2021.

31/01/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 17:51

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 21:18

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:58

Juntada de Petição de expediente

05/10/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:08

Conclusos para decisão

02/10/2020, 18:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 03:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/12/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

13/12/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:21

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/10/2018, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2018, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/06/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2017, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2017, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2017, 02:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/02/2017, 01:48

Despacho

•06/10/2020, 09:58