Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000338-69.2013.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000338-69.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:07

Decorrido prazo de KELLY ANAYANA BORTOLUZZI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:31

Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ROBERTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:31

Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ROBERTO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:35

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0000338-69.2013.8.11.0055 VISTOS, ETC. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C. Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do NCPC. Sem custas e despesas processuais. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 19 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 16:12

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 16:12

Decisão

•25/04/2023, 16:47

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de KELLY ANAYANA BORTOLUZZI em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ROBERTO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ROBERTO em 21/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

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