Execução Fiscal 0034834-84.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2004

Valor da Causa

R$ 65.867,63

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON TUBINO SILVA

OAB/MT 5239·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO JOBIM

OAB/MT 6412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

ENCOMIND ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:09

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:18

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 13:08

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 18/08/2022

22/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/09/2023, 16:11

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:11

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de ENCOMIND ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:57

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:09

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:18

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:11

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 11:15

Despacho

•29/04/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2023, 13:08

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:08

Transitado em Julgado em 18/08/2022

22/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/09/2023, 16:11

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:11

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:46

Decorrido prazo de ENCOMIND ENGENHARIA LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de ENCOMIND ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:28

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 25 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 08:56

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:25

Decorrido prazo de ENCOMIND ENGENHARIA LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:28

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 14:02

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:58

Conclusos para decisão

20/06/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:32

Decorrido prazo de ENCOMIND ENGENHARIA LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:08

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JOBIM em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:10

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2020, 10:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 17:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:17

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2015, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

13/01/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/01/2009, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/01/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/12/2008, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/12/2008, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

22/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/12/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

15/12/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2008, 01:19

Requisição de Informações (Intimacao)

15/12/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/12/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2008, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2008, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2008, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/09/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/08/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/08/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2008, 01:49

Despacho (Despacho)

15/08/2008, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

10/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/03/2007, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/03/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2007, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao)

26/03/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

23/03/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/03/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

28/08/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2006, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

30/06/2006, 00:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2006, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2005, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

21/01/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2005, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/01/2005, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/01/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 02:27

Despacho (Despacho)

07/01/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2005, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2004, 01:40

Decisão

•08/12/2020, 10:19