Apelação / Remessa Necessária 1002831-56.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Mirassol D'oeste 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

AGENTE DE TRIBUTOS DA SEFAZ DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO SOUSA DE SENE

OAB/MT 26545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

AGENTE DE TRIBUTOS DA SEFAZ DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

WALTER NONATO JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/02/2024, 15:36

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 02/02/2024

09/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de WALTER NONATO JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:19

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 11:21

Recurso Extraordinário não admitido

09/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de WALTER NONATO JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de WALTER NONATO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/02/2024, 15:36

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 02/02/2024

09/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de WALTER NONATO JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 17:54

Acórdão

•22/08/2023, 18:06

24/11/2023, 03:19

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

12/11/2023, 11:21

Recurso Extraordinário não admitido

09/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de WALTER NONATO JUNIOR em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de WALTER NONATO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:47

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/09/2023, 08:38

Recebidos os autos

05/09/2023, 08:38

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:12

Publicado Acórdão em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

22/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de certidão

21/08/2023, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de WALTER NONATO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:22

Publicado Intimação de pauta em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de WALTER NONATO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:19

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

06/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de agravo interno

06/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de WALTER NONATO JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:26

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

25/04/2023, 16:29

Sentença confirmada

25/04/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 18:24

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:37

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:40

Juntada de Certidão

10/10/2022, 16:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

10/10/2022, 16:38

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 16:06

Acórdão

•22/08/2023, 18:06

Acórdão

•22/08/2023, 17:18

Decisão

•25/04/2023, 16:29

Recurso de sentença

•23/08/2022, 14:10

Sentença

•10/04/2022, 17:49

Decisão

•04/11/2021, 22:29