Cumprimento de sentença 1005726-85.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 18.259,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 26/06/2023

28/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:17

Juntada de Alvará

07/06/2023, 15:01

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005726-85.2019.8.11.0002.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECONVINTE: ELIAS SOUZA ABREU NETO PROCURADOR: NICOLE JAHN LOCKS Vistos... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO INDÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ELIAS SOUZA ABREU NETO, em desfavor ELIAS SOUZA ABREU NETO. Informa o devedor à Id. nº 118155904 a realização de depósito para cumprimento da obrigação, manifestando-se o credor à Id. nº 118194942 favorável ao valor, requerendo o seu levantamento mediante alvará. Dessa forma, cumprida a obrigação e dando-se o credor como satisfeito, acolho o pedido e DOU ESTA AÇÃO COMO EXTINTA, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Defiro o pedido de levantamento de alvará em favor do credor, conforme requerido à Id. nº 118194942- devendo a Sra. Gestora expedir o necessário. Decorrido o prazo e não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações de estilo. Expeça-se o necessário. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:50

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 26/06/2023

28/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:53

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:17

Juntada de Alvará

07/06/2023, 15:01

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005726-85.2019.8.11.0002.. EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RECONVINTE: ELIAS SOUZA ABREU NETO PROCURADOR: NICOLE JAHN LOCKS Vistos... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO INDÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por ELIAS SOUZA ABREU NETO, em desfavor ELIAS SOUZA ABREU NETO. Informa o devedor à Id. nº 118155904 a realização de depósito para cumprimento da obrigação, manifestando-se o credor à Id. nº 118194942 favorável ao valor, requerendo o seu levantamento mediante alvará. Dessa forma, cumprida a obrigação e dando-se o credor como satisfeito, acolho o pedido e DOU ESTA AÇÃO COMO EXTINTA, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Defiro o pedido de levantamento de alvará em favor do credor, conforme requerido à Id. nº 118194942- devendo a Sra. Gestora expedir o necessário. Decorrido o prazo e não havendo manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações de estilo. Expeça-se o necessário. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:45

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005726-85.2019.8.11.0002.. REQUERENTE: ELIAS SOUZA ABREU NETO PROCURADOR: NICOLE JAHN LOCKS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos... Altere a Sra. Gestora a capa dos autos e informações no sistema Apolo para Cumprimento de Sentença. Em se tratando de cumprimento de sentença e na nova nomenclatura do CPC, mais em específico, o art. 523 e parágrafos, já tendo o credor apresentado os devidos cálculos, intime-se o executado para o devido cumprimento, a fim de pagar o débito no prazo de 15 dias. Em não sendo feito o pagamento no prazo devido, acrescente-se ao débito multa e honorários em 10%. Em havendo pagamento parcial no prazo previsto, acrescente-se multa e os honorários sobre o restante. Em não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação. Intime-se, ainda, que o executado poderá apresentar impugnação nos termos do art. 525, do NCPC, em 15 dias, contados a partir do prazo decorrido para pagamento. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

26/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 16:38

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 15:52

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:19

Transitado em Julgado em 14/03/2022

12/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:42

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 06:48

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:30

Audiência instrução e julgamento realizada para 12-03-2020 gab 1.

12/03/2020, 18:37

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2020, 13:54

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:26

Publicado Decisão em 13/02/2020.

15/02/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2020

15/02/2020, 00:28

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2020 16:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

11/02/2020, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2020, 17:18

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:01

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:36

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:21

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:11

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:56

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:44

Conclusos para decisão

18/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/11/2019, 12:28

Publicado Intimação em 29/10/2019.

29/10/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:02

Juntada de Petição de contestação

14/10/2019, 17:36

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:05

Audiência conciliação realizada para 23/09/2019 às 8h gabinete.

23/09/2019, 11:18

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 05:21

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/08/2019, 11:07

Juntada de Petição de diligência

29/08/2019, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 21:54

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 18:27

Conclusos para decisão

20/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 12:29

Decorrido prazo de ELIAS SOUZA ABREU NETO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:33

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 09:56

Publicado Intimação em 12/08/2019.

13/08/2019, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:14

Audiência Conciliação designada para 23/09/2019 08:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

06/08/2019, 15:54

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2019, 13:53

Conclusos para despacho

29/07/2019, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 12:24

Conclusos para decisão

21/06/2019, 12:24

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:09

Decisão

•25/04/2023, 16:38

Manifestação

•06/05/2022, 15:52

Sentença

•14/02/2022, 16:29

Decisão

•10/02/2020, 17:18

Despacho

•20/08/2019, 18:40

Decisão

•05/08/2019, 18:06

Despacho

•24/06/2019, 18:37