Execução Fiscal 1006904-86.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 101.022,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

BRAZ RODRIGUES FIORENZANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Autor

LARISSA INA GRAMKOW

OAB/MT 8196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:16

Processo Reativado

05/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:42

Processo Desarquivado

06/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 08:43

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:03

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:16

Processo Reativado

05/09/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 14:32

Sentença

•07/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:42

Processo Desarquivado

06/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 08:43

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 13:49

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 09:08

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006904-86.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT PROCURADOR: ALEX SANDRO MONARIN EXECUTADO: BRAZ RODRIGUES FIORENZANO Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2023, 14:18

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:07

Processo Desarquivado

20/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:38

Arquivado Provisoriamente

19/01/2022, 13:23

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

07/12/2020, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

08/09/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 15:09

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:44

Conclusos para despacho

23/07/2019, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:25

Juntada de correspondência devolvida

05/06/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 18:18

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2018, 16:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/12/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 17:47

Conclusos para decisão

27/11/2018, 17:08

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 17:08

Decisão

•24/04/2023, 14:18

Decisão

•14/04/2023, 16:57

Despacho

•18/05/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 14:00

Despacho

•24/04/2020, 18:44

Despacho

•18/02/2019, 18:18

Decisão

•28/11/2018, 17:47