Execução Fiscal 1007024-66.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.700,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO GERALDO VOZNIAK

OAB/MT 12979·CPF·Representa: Autor

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

OAB/MT 7679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/11/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADRIANO VALENTE FUGA PIRES em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2024, 02:01

Recebidos os autos

25/11/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 17:35

Sentença

•06/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADRIANO VALENTE FUGA PIRES em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de ADRIANO VALENTE FUGA PIRES em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANO VALENTE FUGA PIRES em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:07

Homologado o pedido

16/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:13

Processo Desarquivado

21/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ADRIANO VALENTE FUGA PIRES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 17:01

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007024-66.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT PROCURADOR: EVANDRO GERALDO VOZNIAK EXECUTADO: ADRIANO VALENTE FUGA PIRES Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de EVANDRO GERALDO VOZNIAK em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:02

Decorrido prazo de EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 11:29

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:26

Decorrido prazo de ADRIANO VALENTE FUGA PIRES em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:36

Publicado Intimação em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:19

Conclusos para despacho

16/07/2019, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 18:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/08/2018, 13:37

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2018, 17:36

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 17:21

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 07:28

Conclusos para decisão

31/12/2017, 07:28

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:46

Recurso de sentença

•27/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:00

Sentença

•17/05/2024, 13:27

Sentença

•17/05/2024, 13:27

Sentença

•16/04/2024, 12:07

Sentença

•16/04/2024, 12:06

Despacho

•21/03/2024, 17:04

Despacho

•21/03/2024, 17:04

Decisão

•24/04/2023, 14:19

Decisão

•14/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:40

Decisão

•18/11/2021, 14:48

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/08/2024, 17:35

Sentença

•06/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:46

Recurso de sentença

•27/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:00

Sentença

•17/05/2024, 13:27

Sentença

•17/05/2024, 13:27

Sentença

•16/04/2024, 12:07

Sentença

•16/04/2024, 12:06

Despacho

•21/03/2024, 17:04

Despacho

•21/03/2024, 17:04

Decisão

•24/04/2023, 14:19

Decisão

•14/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:40

Decisão

•18/11/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 12:41

Despacho

•26/10/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 11:26

Decisão

•23/04/2020, 14:19

Despacho

•09/01/2018, 17:21