Execução Fiscal 0000507-96.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 13.225,75

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

MURILO VASCONCELOS LIMA

OAB/GO 42542·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE APARECIDO GOMES CLARINDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MURILO VASCONCELOS LIMA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO COUTINHO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de BRUNO BATISTA ROSA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:49

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2025, 01:42

Juntada de Alvará

16/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:12

Juntada de Certidão

30/06/2023, 18:52

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MURILO VASCONCELOS LIMA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO COUTINHO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de BRUNO BATISTA ROSA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:49

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Documento de comprovação

•13/05/2022, 21:16

Sentença

•04/05/2022, 08:57

21/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2025, 01:42

Juntada de Alvará

16/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:12

Juntada de Certidão

30/06/2023, 18:52

Juntada de Certidão

30/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 20:58

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GOMES CLARINDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:35

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ELMO ENGENHARIA LTDA e outros Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 25 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 01:52

Recebidos os autos

04/11/2022, 01:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:07

Juntada de comunicação entre instâncias

13/05/2022, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GOMES CLARINDO em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:38

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:37

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/02/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 13:35

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/02/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2020, 17:21

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:49

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GOMES CLARINDO em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:49

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2020, 15:21

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2020, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:11

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 03:04

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:53

Juntada de Petição de expediente

10/08/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:39

Conclusos para decisão

07/08/2020, 16:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/11/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/05/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:32

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

25/04/2019, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/01/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/02/2018, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/02/2018, 01:46

Decisão

•27/11/2020, 17:21

Decisão

•27/08/2020, 13:11

Despacho

•10/08/2020, 18:53