Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001230-26.2017.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

MARIA EUZA FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO SILVA ARAUJO

OAB/MT 13840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA EUZA FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:33

Juntada de Alvará

18/12/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:24

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 14:44

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:10

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 18:24

Decisão

•17/03/2025, 18:02

20/12/2025, 03:33

Juntada de Alvará

18/12/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:24

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 14:44

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 11:02

Processo Desarquivado

22/10/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 09:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:54

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

13/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

14/11/2024, 19:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

16/06/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 22:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 09:33

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0001230-26.2017.8.11.0026.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MARIA EUZA FERREIRA RODRIGUES Vistos. Interposto o recurso de apelação (Id n.º 81709685 - Pág. 44/52), foram apresentadas as contrarrazões pelo apelado (Id n.º 81709685 - Pág. 58/62). Remetam-se os autos ao e. TRF da 1ª Região, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do Código de Processo Civil. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura digital. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

20/10/2022, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 11:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 20:26

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:25

Juntada (Juntada)

06/04/2022, 01:20

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/04/2022, 01:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/08/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2020, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2020, 00:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2020, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2020, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

30/03/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

14/11/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:44

Remessa (Remessa)

28/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

17/10/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2018, 01:45

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 01:49

Juntada (Juntada)

21/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 01:53

Remessa (Remessa)

21/03/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2018, 01:13

Remessa (Remessa)

16/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Laudo)

12/03/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 03:15

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

06/02/2018, 03:15

Remessa (Remessa)

06/02/2018, 03:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/02/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2018, 01:54

Remessa (Remessa)

06/02/2018, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

26/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/01/2018, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/01/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2018, 02:00

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/12/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/12/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/12/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

12/12/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/12/2017, 01:18

Remessa (Remessa)

12/12/2017, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/07/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2017, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

03/07/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:18

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

14/06/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/06/2017, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/06/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/06/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 00:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/05/2017, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2017, 01:59

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:11

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/04/2017, 01:22

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

07/04/2017, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/04/2017, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/04/2017, 01:20

Audiência (Audiencia Designada)

07/04/2017, 01:20

Decisão

•17/03/2025, 18:02

Decisão

•25/11/2024, 18:25

Decisão

•25/11/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:06

Cumprimento de sentença

•14/11/2024, 15:20

Cumprimento de sentença

•14/11/2024, 15:20

Documento de comprovação

•14/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 22:47

Decisão

•25/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:46