Execução Fiscal 0003423-14.2012.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0003423-14.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:12

Juntada de Certidão

15/06/2023, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 12:38

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:38

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de IVAN NEVES VERGUEIRO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:33

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0003423-14.2012.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IVAN NEVES VERGUEIRO Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal, ajuizada pelo Estado do Mato Grosso em face de Ivan Neves Vergueiro, todos devidamente qualificados. No ID 113313138, a parte exequente pugnou pela extinção da execução, tendo em vista que o valor atual da CDA é de R$ 23.437,12, inferior, portanto, a 160 UPF. É o relatório. Fundamento e decido. Diante do teor da petição de ID 113313138, a parte exequente informa não ter mais interesse em reclamar contra o executado, com fulcro no artigo 2º da Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017, deve ser declarada extinta a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, IV, do CPC. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como, desbloqueio de contas ou restituição de valores já penhorados e transferidos para a conta única ao executado. Sem condenação em custas processuais (art. 26 da Lei 6.830/80). Após prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:34

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 17:34

Despacho

•02/03/2023, 23:05

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVAN NEVES VERGUEIRO em 19/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(141)