Execução Fiscal 0010127-83.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 41.403,87

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIA DE JESUS PIMENTEL VIEIRA

CPF

Reu

WILLIAN DE JESUS PIMENTEL

CPF

Reu

JOWIL CINE FOTO SOM E VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 18:49

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 04/06/2024

20/05/2024, 18:49

Decorrido prazo de JOWIL CINE FOTO SOM E VIDEO LTDA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de WILLIAN DE JESUS PIMENTEL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS PIMENTEL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:39

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 18:49

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:49

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 04/06/2024

20/05/2024, 18:49

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 13:19

Sentença

•11/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de JOWIL CINE FOTO SOM E VIDEO LTDA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de WILLIAN DE JESUS PIMENTEL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS PIMENTEL em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS PIMENTEL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de JOWIL CINE FOTO SOM E VIDEO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de WILLIAN DE JESUS PIMENTEL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:22

Publicado Despacho em 12/03/2024.

20/03/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS PIMENTEL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de JOWIL CINE FOTO SOM E VIDEO LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de WILLIAN DE JESUS PIMENTEL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 22:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 09:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:50

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:40

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0010127-83.2015.8.11.0003 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/12/2019, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2019, 01:52

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

25/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/04/2018, 02:19

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2017, 01:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/05/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2016, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/03/2016, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2016, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2015, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2015, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2015, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2015, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/07/2015, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2015, 01:43

Despacho

•08/03/2024, 14:30

Despacho

•08/03/2024, 14:30

Despacho

•07/12/2023, 22:56