IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
24/04/2014
Valor da Causa
R$ 1.980,90
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
Autor
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Terceiro
PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
23/06/2023, 17:50
Juntada de Certidão
23/06/2023, 17:49
PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
MAURO MENDES FERREIRA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE MATO GROSSO
Terceiro
EXEQUENTE
Terceiro
GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
GABRIELA NOVIS NEVES
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
DONATONI ENGENHARIA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 20:37
Decorrido prazo de DONATONI ENGENHARIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023, 13:02
Decorrido prazo de DONATONI ENGENHARIA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 16:38
Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023, 03:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: DONATONI ENGENHARIA LTDA - ME Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 25 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
26/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 17:25
Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos
25/04/2023, 17:25
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 13:44
Decorrido prazo de DONATONI ENGENHARIA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 03:08
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento