Procedimento Comum Cível 1023262-94.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 150.472,33

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MAURO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

TARGUS RIGON WESKA

OAB/MT 7530·CPF·Representa: Autor

MARIANA DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MT 13900·CPF·Representa: Autor

RENATO WIECZOREK

OAB/MT 7498·CPF·Representa: Autor

MARCELO FALCAO FERREIRA

OAB/MT 11242·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MAURO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

TARGUS RIGON WESKA

OAB/MT 7530·CPF·Representa: Autor

MARIANA DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MT 13900·CPF·Representa: Autor

RENATO WIECZOREK

OAB/MT 7498·CPF·Representa: Autor

MARCELO FALCAO FERREIRA

OAB/MT 11242·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/MT 15013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 20:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:50

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:55

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2025, 10:36

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 20:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 23/10/2025 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•14/10/2025, 17:31

Sentença

•30/09/2025, 15:59

24/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:50

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:55

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:49

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:59

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 10:38

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 22:00

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2025, 09:18

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:45

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 14:34

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2024, 18:41

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 07:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 18:46

Processo Desarquivado

03/10/2023, 16:35

Arquivado Provisoriamente

07/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:52

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e Provimento 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de proceder à intimação da parte requerida para se manifestar sobre a apresentação da proposta dos honorários periciais, bem como, intimar para se aceita a proposta, realizar o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/12/2022, 11:48

Processo Desarquivado

20/12/2022, 07:47

Arquivado Provisoriamente

26/08/2021, 07:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:47

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:00

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 17:12

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59.

29/11/2020, 17:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 11/11/2020 23:59.

21/11/2020, 20:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 12/11/2020 23:59.

21/11/2020, 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2020 23:59.

21/11/2020, 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 16:50

Publicado Decisão em 05/11/2020.

11/11/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2020, 10:30

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:00

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:31

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:06

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:55

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:47

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:45

Juntada de Petição de contestação

04/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2020, 13:39

Audiência conciliação realizada para 10/02/2020 08:00 CEJUSC CUIABA.

10/02/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:51

Publicado Decisão em 29/11/2019.

08/12/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:49

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 06:58

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 04:20

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019, 07:54

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:35

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 10/02/2020 08:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/10/2019, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2019, 16:44

Conclusos para decisão

10/09/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2019, 10:19

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/03/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:00

Processo Desarquivado

05/03/2019, 16:52

Arquivado Provisoramente

20/06/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 11:09

Processo Desarquivado

18/02/2018, 01:49

Arquivado Provisoramente

06/09/2017, 01:49

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:49

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DOS SANTOS em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:49

Suscitado Conflito de Competência

03/08/2017, 05:14

Conclusos para decisão

12/07/2017, 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2017, 10:00

Declarada incompetência

14/06/2017, 15:02

Conclusos para decisão

03/05/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 14:52

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 16:35

Conclusos para decisão

15/12/2016, 16:35

Sentença

•30/09/2025, 15:59

Sentença

•10/09/2025, 16:45

Sentença

•10/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:26

Decisão

•04/06/2024, 15:30

Decisão

•04/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:00

Decisão

•30/07/2021, 16:13

Decisão

•03/11/2020, 10:30

Decisão

•27/11/2019, 16:49

Decisão

•25/09/2019, 15:10

Decisão

•02/07/2019, 15:01

Decisão

•03/08/2017, 05:14

Todos os documentos(17)

Recurso de sentença

•14/10/2025, 17:31

Sentença

•30/09/2025, 15:59

Sentença

•30/09/2025, 15:59

Sentença

•10/09/2025, 16:45

Sentença

•10/09/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:26

Decisão

•04/06/2024, 15:30

Decisão

•04/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:00

Decisão

•30/07/2021, 16:13

Decisão

•03/11/2020, 10:30

Decisão

•27/11/2019, 16:49

Decisão

•25/09/2019, 15:10

Decisão

•02/07/2019, 15:01

Decisão

•03/08/2017, 05:14

Decisão

•14/06/2017, 15:02

Despacho

•19/12/2016, 14:52