Execução Fiscal 1003013-23.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.211,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

EDIMILSON DE ARAUJO LIMA

CPF

Reu

FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE DE MELO

OAB/MT 12671·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA AGNER ROSSETTO

OAB/MT 19394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado

06/05/2026, 16:45

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 20:59

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2026, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 16:49

Expedição de Mandado

04/12/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:32

Todas as movimentações(95)

Expedição de Mandado

06/05/2026, 16:45

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 20:59

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 20:59

Decisão

•29/04/2026, 20:59

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/04/2026, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 16:49

Expedição de Mandado

04/12/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 21:44

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:07

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/06/2025, 18:34

Devolvidos os autos

30/06/2025, 18:34

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de EDIMILSON DE ARAUJO LIMA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2025, 08:16

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/06/2024, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/06/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/06/2024, 16:06

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:20

Processo Desarquivado

14/05/2024, 12:44

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 13:49

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de EDIMILSON DE ARAUJO LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 16:09

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1003013-23.2019.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT PROCURADOR: DANIEL HENRIQUE DE MELO EXECUTADO: EDIMILSON DE ARAUJO LIMA Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:33

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:56

Processo Desarquivado

23/02/2023, 17:55

Devolvidos os autos

23/02/2023, 17:55

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 18:06

Processo Desarquivado

24/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 05:38

Decorrido prazo de ROSANGELA AGNER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:59

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 04:18

Arquivado Provisoriamente

24/01/2022, 18:54

Processo Desarquivado

24/01/2022, 18:53

Arquivado Provisoriamente

24/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:01

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2020, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2019, 08:58

Conclusos para decisão

09/05/2019, 07:49

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 07:49

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:40

Despacho

•14/08/2025, 16:23

Despacho

•27/07/2025, 21:44

Despacho

•27/07/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:07

Decisão

•02/06/2025, 15:44

Recurso de sentença

•26/02/2025, 08:16

Sentença

•14/02/2025, 17:24

Sentença

•14/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:24

Recurso de sentença

•03/06/2024, 16:06

Sentença

•20/05/2024, 09:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/04/2026, 20:59

Decisão

•29/04/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:40

Despacho

•14/08/2025, 16:23

Despacho

•27/07/2025, 21:44

Despacho

•27/07/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:07

Decisão

•02/06/2025, 15:44

Recurso de sentença

•26/02/2025, 08:16

Sentença

•14/02/2025, 17:24

Sentença

•14/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:24

Recurso de sentença

•03/06/2024, 16:06

Sentença

•20/05/2024, 09:56

Sentença

•20/05/2024, 09:56

Decisão

•25/04/2023, 12:32

Despacho

•24/01/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 06:32

Despacho

•23/01/2020, 14:21