Procedimento Comum Cível 1013420-05.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.160,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:20

Arquivado Provisoriamente

28/01/2026, 18:44

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:21

Audiência de conciliação designada em/para 08/07/2026 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

26/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de resposta

13/02/2025, 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:20

Arquivado Provisoriamente

28/01/2026, 18:44

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 14:54

Decisão

•26/01/2026, 14:54

28/01/2026, 03:21

Audiência de conciliação designada em/para 08/07/2026 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

26/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de resposta

13/02/2025, 23:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 12:08

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 14:49

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de resposta

11/04/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:56

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de DEBORA DOMESI SILVA LOPES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de resposta

13/08/2023, 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E. TJMT DIGITALIZADOS, REQUERENDO O ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, CIENTES DE QUE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:58

Devolvidos os autos

31/07/2023, 21:33

Juntada de certidão

31/07/2023, 21:33

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/07/2023, 21:33

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:33

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:33

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:33

Juntada de certidão

31/07/2023, 21:33

Juntada de acórdão

31/07/2023, 21:33

Juntada de acórdão

31/07/2023, 21:33

Juntada de embargos de declaração

31/07/2023, 21:33

Juntada de embargos de declaração

31/07/2023, 21:33

Juntada de despacho

31/07/2023, 21:33

Juntada de intimação

31/07/2023, 21:33

Juntada de manifestação

31/07/2023, 21:33

Juntada de despacho

31/07/2023, 21:33

Juntada de contrarrazões

31/07/2023, 21:33

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 21:33

Juntada de certidão

31/07/2023, 21:33

Juntada de acórdão

31/07/2023, 21:33

Juntada de acórdão

31/07/2023, 21:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A DOIS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES – NÃO DEMONSTRADAS – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO – INVIABILIDADE – RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. O recurso de embargos de declaração não é instrumento apropriado para alterar decisão quando não encontrada omissão, contradição e/ou obscuridade. 2. Não havendo qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil a ser sanado, o recurso ora em análise apresenta-se como impróprio para alterar a decisão atacada, de tal sorte que seu não provimento se impõe.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visto. Intimem-se os ora embargados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo exerçam o contraditório. Publique-se. Cumpra-se.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA PARA FINS DO ARTIGO 200, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS NA ORIGEM – NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OS RECURSOS POSTERIORES – APELO INTEMPESTIVO – PRELIMINAR ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme a análise dos expedientes dos autos de origem, extrai-se que a sentença recorrida foi proferida na data de 14.09.2020 e que as partes, entre elas a primeira requerida, ora apelante, foram cientificadas na data de 16.09.2020, de modo que o prazo de 5 (cinco) dias para o manejo dos aclaratórios findaria em 23.09.2020. 2. Assim, como a primeira requerida, ora apelante, somente opôs seus embargos na data de 05.10.2020, restou claramente caracterizada a sua intempestividade e consequentemente, sem que fosse interrompido o prazo para a interposição do recurso de apelação, este, protocolado na data de 28.01.2021, evidentemente, também foi interposto fora do prazo estabelecido no diploma processual, razão pela qual não deve ser conhecido.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/04/2023, 16:09

Juntada de Ofício

13/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:06

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de resposta

30/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de AGIS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:37

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 07:04

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:50

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:45

Juntada de Ofício

12/01/2022, 09:57

Juntada de Ofício

12/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de AGIS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:21

Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 11:21

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 11:03

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2021, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/01/2021, 16:42

Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 23:33

Decorrido prazo de AGIS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 16:27

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de resposta

04/12/2020, 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 11:21

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 12:01

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 12:01

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2020, 18:12

Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:42

Decorrido prazo de AGIS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:42

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:42

Conclusos para decisão

02/11/2020, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2020, 22:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/10/2020, 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2020, 11:24

Publicado Sentença em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:34

Extinto o processo por desistência

14/09/2020, 14:34

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/06/2020, 10:48

Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:52

Decorrido prazo de AGIS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:24

Decorrido prazo de AGIS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:15

Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:09

Decorrido prazo de HDI GLOBAL SEGUROS S.A. em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:05

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:39

Decorrido prazo de AIG SEGUROS BRASIL S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:35

Conclusos para decisão

12/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de contestação

04/02/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 19:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/01/2020, 09:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/01/2020, 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/01/2020, 07:57

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:16

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 11:45

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:34

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:10

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:38

Decorrido prazo de RODOBR TRANSPORTES LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 16:30

Publicado Despacho em 01/11/2019.

01/11/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2019, 10:10

Conclusos para decisão

28/10/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:24

Decisão

•10/09/2024, 14:49

Decisão

•10/09/2024, 14:49

Decisão

•02/04/2024, 18:38

Decisão

•02/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:00

Acórdão

•23/06/2023, 17:51

Acórdão

•23/06/2023, 16:03

Despacho

•05/06/2023, 11:35

Despacho

•25/05/2023, 14:29

Acórdão

•15/05/2023, 07:32

Acórdão

•13/05/2023, 11:11

Decisão

•20/07/2022, 18:49

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/01/2026, 14:54

Decisão

•26/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:24

Decisão

•10/09/2024, 14:49

Decisão

•10/09/2024, 14:49

Decisão

•02/04/2024, 18:38

Decisão

•02/04/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:00

Acórdão

•23/06/2023, 17:51

Acórdão

•23/06/2023, 16:03

Despacho

•05/06/2023, 11:35

Despacho

•25/05/2023, 14:29

Acórdão

•15/05/2023, 07:32

Acórdão

•13/05/2023, 11:11

Decisão

•20/07/2022, 18:49

Decisão

•20/08/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:27

Recurso de sentença

•28/01/2021, 16:42

Decisão

•26/11/2020, 18:12

Sentença

•14/09/2020, 14:34

Despacho

•17/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 16:13

Despacho

•30/10/2019, 09:12

Documento de comprovação

•28/10/2019, 09:31