Cumprimento de sentença 0000192-36.2012.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 25.295,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

ALINIANE FERREIRA VERAS MARTINS

CPF

Autor

RUANY VERAS MARTINS FERREIRA

Autor

ALINI

Terceiro

RUANY VERAS MARTINS FERREIRA

Terceiro

IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALINIANE FERREIRA VERAS MARTINS

CPF

Autor

RUANY VERAS MARTINS FERREIRA

Autor

ALINI

Terceiro

RUANY VERAS MARTINS FERREIRA

Terceiro

IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU

CPF

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 02:50

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:00

Expedição de Carta precatória

17/09/2025, 16:03

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:28

Expedição de Carta precatória

13/03/2025, 16:13

Juntada de Carta precatória

21/02/2025, 15:47

Juntada de Carta precatória

21/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:59

Expedição de Carta precatória

10/12/2024, 15:28

Decorrido prazo de RUANY VERAS MARTINS FERREIRA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:59

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:14

Todas as movimentações(213)

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 02:50

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 12:00

Expedição de Carta precatória

17/09/2025, 16:03

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 19:47

Decisão

•25/04/2023, 19:24

Expedição de Carta precatória

13/03/2025, 16:13

Juntada de Carta precatória

21/02/2025, 15:47

Juntada de Carta precatória

21/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:59

Expedição de Carta precatória

10/12/2024, 15:28

Decorrido prazo de RUANY VERAS MARTINS FERREIRA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:59

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/06/2024, 15:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/03/2024, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de RUANY VERAS MARTINS FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de ALINIANE FERREIRA VERAS MARTINS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:44

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ALINIANE FERREIRA VERAS MARTINS e outros - Réu: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000192-36.2012.8.11.0096 - Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conferindo o efeito suspensivo ao andamento do presente cumprimento de sentença, até o deslinde final do respectivo incidente, nos termos do artigo 134, §§ 3.º e 4.º do Código de Processo Civil. Cite-se o executado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis, na forma do artigo 135 do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação ou requerer o que entender de direito. 2. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 3. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 2 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 19:47

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:33

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ALINIANE FERREIRA VERAS MARTINS e outros - Réu: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME 1. Em que pese a parte exequente tenha pugnado pela desconsideração da personalidade jurídica, não juntou ao processo o quadro societário e tão pouco qualificou os sócios em desfavor de quem pretende seguir com a execução. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000192-36.2012.8.11.0096 - intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar o sobredito documento e informações, sob pena de indeferimento. 2. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 3. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 25 de abril de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 19:24

Determinada diligência

25/04/2023, 19:24

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ALINIANE FERREIRA VERAS MARTINS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:42

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:50

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2021, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/04/2019, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/06/2018, 02:34

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2017, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/02/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:07

Petição (Juntada de Peticao)

23/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2014, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2014, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2013, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

21/06/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:17

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

15/04/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/04/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:25

Movimento Legado (Cota do MP)

02/04/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/03/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/12/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2012, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 00:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2012, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 00:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/03/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/03/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/03/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/03/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2012, 02:10