Execução de Título Extrajudicial 0020997-49.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 83.990,42

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

OAB/MT 21589·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA ESTEVINA DOS REIS MORAES

CPF

Reu

M. LUCIA BARBOSA DE MORAES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

OAB/MT 21589·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LOPES VITURINO

OAB/MT 30261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

06/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de M. LUCIA BARBOSA DE MORAES - ME em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ESTEVINA DOS REIS MORAES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de M. LUCIA BARBOSA DE MORAES - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ESTEVINA DOS REIS MORAES em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ESTEVINA DOS REIS MORAES em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:36

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(230)

Juntada de comunicação entre instâncias

06/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de M. LUCIA BARBOSA DE MORAES - ME em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ESTEVINA DOS REIS MORAES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de M. LUCIA BARBOSA DE MORAES - ME em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ESTEVINA DOS REIS MORAES em 11/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 10:38

Decisão

•14/02/2026, 10:38

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ESTEVINA DOS REIS MORAES em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:36

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2026, 10:38

Embargos de declaração não acolhidos

14/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 10:54

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:01

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 20:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 17:26

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/10/2025, 17:21

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:10

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/12/2024, 15:03

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de embargos à execução

17/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de M. LUCIA BARBOSA DE MORAES - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA ESTEVINA DOS REIS MORAES em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Publicado Citação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:32

Publicado Decisão em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

17/07/2023, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 23:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 23:02

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020997-49.2010.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Intime-se o Banco exequente, pessoalmente (via sistema), e seu patrono via imprensa, para no prazo de 05 (cinco) dias, na forma disciplinada no art. 487, § único do Código de Processo Civil e entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, contido no REsp 1340553, manifestar-se acerca do decurso do prazo prescricional sem citação das executadas, com o objetivo de que possa apontar a ocorrência, no passado, de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição ou simplesmente tomar ciência do decurso do prazo. Após, certifique o necessário e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 25 de abril de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 19:11

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 12:11

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:52

Juntada de acórdão

12/08/2022, 18:49

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 11:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/12/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/10/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:29

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

12/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 00:42

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2018, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:20

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/03/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/11/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/05/2015, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2014, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2014, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2014, 01:46

Remessa (Remessa)

07/11/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 02:06

Remessa (Remessa)

22/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2012, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/10/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2010, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2010, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/07/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2010, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/07/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/07/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/06/2010, 02:23

Decisão

•02/02/2026, 20:00

Decisão

•02/02/2026, 20:00

Decisão

•07/10/2025, 18:43

Decisão

•07/10/2025, 18:43

Decisão

•02/06/2025, 15:16

Decisão

•02/06/2025, 15:16

Decisão

•25/07/2024, 13:31

Decisão

•25/07/2024, 13:31

Decisão

•09/07/2024, 13:24

Decisão

•09/07/2024, 13:24

Decisão

•25/04/2023, 19:11

Acórdão

•12/08/2022, 18:49