Execução de Título Judicial 1000101-26.2023.8.11.0036 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000101-26.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1000101-26.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART EXECUTADO: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA, OLIVIO MAFALDO DOS SANTOS Vistos, etc. 1. CITE-SE a parte devedora, deverá, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento da cópia deste decisão, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 2. Ocorrendo a citação e o pagamento, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, VOLTEM os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. 3. Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema SISBAJUD, RENOVE-SE a conclusão (minutar bloqueio on-line). 4. Caso não haja pedido de penhora via sistema SISBAJUD formulado na petição inicial, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens da parte devedora disponíveis para penhora, sob pena de extinção. 5. Estando o juízo garantido, DESIGNE-SE audiência de conciliação e INTIMEM-SE as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os embargos à execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. 6. Restando frustrada a citação, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). 7. A cópia deste despacho SERVIRÁ como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, que, ao recebê-la, fica devidamente CITADA, nos termos do item I. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLIVIO MAFALDO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLIVIO MAFALDO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 19/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

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