Reintegração / Manutenção de Posse 1000551-67.2022.8.11.0047 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1000551-67.2022.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DESPACHO Processo: 1000551-67.2022.8.11.0047.. REQUERENTE: JOSE JULIO LEMES REQUERIDO: WALERSON MOREIRA TEIXEIRA Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Manutenção de Posse com pedido liminar ajuizada por JOSÉ JULIO DE LEMES, em desfavor de WALERSON MOREIRA TEIXEIRA. Partes qualificadas nos autos. O autor narra, em síntese, que é legítimo possuidor do imóvel rural desde 14/03/2014, localizado no projeto de Assentamento Mirassolzinho I, nº 55º, conforme PLANTA GERAL DO PARCELAMENTO. Sustenta que na ocasião do parcelamento, restou consignada a demarcação/divisão entre os lotes 56 e 57 para fins de passagem e acesso ao lote 55 (de posse do autor). Afirma que o requerido comprou os imóveis 56 e 57 em dezembro de 2020 e em janeiro deste ano começou a restringir a livre circulação do autor pela via que dá acesso ao seu imóvel, com colocação de porteiras e semoventes. Ingressa com a presente visando assegurar a manutenção da posse do autor sobre a via pública de acesso ao seu imóvel, com a determinação para a imediata retirada da porteira e dos animais soltos no local, sob pena de multa diária. Liminar parcialmente deferida. Citado, o requerido informa o cumprimento da liminar, apresenta contestação com pedido reconvencional, ID. 90570517. O Ministério Público informa a desnecessidade de intervenção no feito, ID. 92943099. Impugnação à contestação e contestação ao pedido reconvencional apresentados pelo autor, ID. 94406464. Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, o réu pugnou pelo depoimento pessoal do autor e produção de prova testemunhal (com rol de testemunha apresentadas), ID. 95725190. O autor pugnou pelo aditamento da inicial e intimação do réu sobre o seu consentimento a respeito, nos termos do art. 329, II, do CPC. Pois bem. INTIME-SE o requerido sobre o aditamento da inicial, nos termos do art. 329, II, do CPC. Após o prazo descrito no artigo referido, volte-me conclusos para deliberar sobre o aditamento e os pedidos de provas. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALERSON MOREIRA TEIXEIRA em 23/05/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE JULIO LEMES em 15/05/2025 23:59

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Arquivado Definitivamente

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 12/05/2025 15:30, VARA ÚNICA DE JAURU

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(83)