Ação Penal - Procedimento Sumário 0021923-80.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 15:13

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:13

Juntada de vista ao mp

14/08/2023, 13:33

Juntada de manifestação

14/08/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

14/08/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

14/08/2023, 13:33

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:33

Juntada de acórdão

14/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:33

Juntada de acórdão

14/08/2023, 13:33

Juntada de acórdão

14/08/2023, 13:33

Juntada de manifestação

14/08/2023, 13:33

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 15:13

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 15:13

Juntada de vista ao mp

14/08/2023, 13:33

Documentos

Decisão

•22/09/2022, 17:55

Despacho

•20/10/2022, 11:05

Juntada de manifestação

14/08/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

14/08/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

14/08/2023, 13:33

Juntada de outros documentos

14/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:33

Juntada de acórdão

14/08/2023, 13:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:33

Juntada de acórdão

14/08/2023, 13:33

Juntada de acórdão

14/08/2023, 13:33

Juntada de manifestação

14/08/2023, 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/08/2023, 13:33

Devolvidos os autos

14/08/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO PENAL (ARTIGOS 356 E 340 DO CÓDIGO PENAL) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA – ACOLHIMENTO – RECURSO PREJUDICADO. Verifica-se que, do lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória, transcorreu período superior a 03 (três) anos, sem haver a interrupção do prazo prescricional, motivo pelo qual houve a extinção da pretensão punitiva do Estado pela ocorrência da prescrição em concreto na modalidade retroativa.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de AROLDO FERNANDES DA LUZ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2023, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 16:40

Expedição de Mandado

12/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de diligência

25/02/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:10

Expedição de Mandado

08/02/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:30

Decorrido prazo de Rodrigo Pouso Miranda em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme as normas da CNGC 52/2007, intimo a Defesa para apresentar as RAZÕES RECURSAIS, no prazo legal.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 10:34

Devolvidos os autos

16/01/2023, 14:15

Apensado ao processo 0001436-21.2019.8.11.0042

13/12/2022, 10:32

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/10/2022, 12:26

Juntada de vista ao mp

20/10/2022, 12:26

Juntada de petição

20/10/2022, 12:26

Juntada de petição

20/10/2022, 12:25

Juntada de despacho

20/10/2022, 12:25

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2022, 12:25

Recebidos os autos

22/09/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

18/09/2022, 05:47

Recebidos os autos

18/09/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 05:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2022.

29/04/2022, 05:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/04/2022, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2022, 01:05

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

13/04/2022, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2022, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/04/2022, 02:20

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

07/04/2022, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2022, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2022, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

23/11/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2020, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/06/2020, 03:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2020, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Memoriais)

29/01/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/01/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/12/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2019, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

22/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada)

05/09/2019, 02:23

Juntada (Juntada)

09/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/04/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2018, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2018, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 02:37

Audiência (Audiencia Realizada)

03/10/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/10/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/09/2018, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2018, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/09/2018, 01:40

Audiência (Audiencia Designada)

13/09/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2018, 02:35

Audiência (Audiencia Realizada)

13/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/09/2018, 02:39

Juntada (Juntada)

12/09/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

12/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/08/2018, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2018, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/08/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

22/08/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2018, 01:39

Audiência (Audiencia Realizada)

22/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/08/2018, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2018, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

28/06/2018, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 02:45

Audiência (Audiencia Realizada)

28/06/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/06/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/06/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2018, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/06/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2018, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/06/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/06/2018, 01:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

23/02/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/11/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2017, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2017, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:18

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

19/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2017, 02:32

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

03/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

27/06/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2017, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/06/2017, 01:26

Recurso de sentença

•08/05/2023, 23:37

Acórdão

•21/07/2023, 16:44

Acórdão

•24/07/2023, 14:35

Acórdão

•24/07/2023, 14:35