Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038384-34.2020.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038384-34.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 20:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:35

Juntada de Alvará

14/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:49

Decorrido prazo de ALDA NOVAES SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038384-34.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: ALDA NOVAES SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença. A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado. Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 11:03

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:32

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 17:59

Decisão

•25/04/2023, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038384-34.2020.8.11.0001. EXEQUENTE: ALDA NOVAES SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Exequente: ALDA NOVAES SANTOS (CPF N° 460.958.961-34) Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.507.415/0003-06) Valor líquido: R$25.655,23 (sendo o valor de R$22.536,71 referente ao crédito principal do exequente e o valor de R$3.118,52 referente aos honorários sucumbenciais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: R$132,92 Valor total bloqueado: R$25.788,15 Junte-se o recibo de detalhamento da ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Numero do Vistos, etc. Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data. Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública. O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM. O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1]. Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.

26/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALDA NOVAES SANTOS em 15/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 27/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

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