Execução Fiscal 0002219-88.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.821,80

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

RAUL CLAUDIO BRANDAO

OAB/MT 19145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DUTRA BARRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DUTRA BARRETO

CPF

Reu

SIMONE GRISON BARRETO BREHULA

CPF

Reu

ANTONIO ROBERTO BREHULA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:52

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DUTRA BARRETO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de SIMONE GRISON BARRETO BREHULA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de DUTRA BARRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO BREHULA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:00

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:52

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 08:26

Despacho

•26/04/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DUTRA BARRETO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de SIMONE GRISON BARRETO BREHULA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de DUTRA BARRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO BREHULA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de DUTRA BARRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:38

Realizado cálculo de custas

17/06/2024, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/06/2024, 12:07

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/04/2024, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2024, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 01:09

Recebidos os autos

18/04/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 27/10/2023

16/02/2024, 16:31

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de DUTRA BARRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de DUTRA BARRETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO BREHULA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de SIMONE GRISON BARRETO BREHULA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DUTRA BARRETO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:11

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 0002219-88.2016.8.11.0051 Execução Fiscal Despacho. Vistos etc. Tendo em vista a citação do executado no Id. 62166600 - Pág. 31, e a inadimplência do parcelamento feito, INTIME-SE o Executado, pessoalmente, para que, no prazo de 3 (três) dias pague a dívida com juros. Caso infrutífera a providência, INTIME-SE o Exequente para que requeira o que de direito. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 10 de abril de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:23

Recebidos os autos

19/08/2021, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 07:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2018, 01:07

Remessa (Remessa)

11/10/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 02:24

Remessa (Remessa)

01/10/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/07/2018, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2018, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2018, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2018, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2018, 02:06

Remessa (Remessa)

06/07/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

25/06/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/06/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/06/2018, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/04/2018, 01:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/04/2018, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2017, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/03/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/07/2016, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2016, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/07/2016, 01:50