Execução Fiscal 0007049-18.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.463,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

NERCINO CARNEIRO GOVEIA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:33

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 20:10

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:06

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:33

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 10:07

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 20:10

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 08:06

Juntada de decisão

23/05/2023, 08:06

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:06

Juntada de intimação

23/05/2023, 08:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 08:06

Devolvidos os autos

23/05/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença recorrida e, em consequência, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2021, 00:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:58

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/07/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/07/2021, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/07/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2021, 01:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

21/05/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/05/2021, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/12/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:19

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/11/2013, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/09/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/05/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/12/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/01/2012, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/01/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/11/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

24/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2011, 02:26

Decisão

•25/04/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:20

Recurso de sentença

•10/11/2021, 00:52