Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000336-22.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 114.916,45

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 20:17

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de WALTER SILVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de WALTER SILVEIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de WALTER SILVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de WALTER SILVEIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:27

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 05:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 05:24

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/04/2025, 17:16

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:16

Processo Desarquivado

29/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/04/2025, 15:54

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 10:02

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 07:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 05:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 05:44

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:13

Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/11/2024, 13:55

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:55

Processo Desarquivado

25/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 15:14

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 18:28

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de WALTER SILVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:34

Decorrido prazo de WALTER SILVEIRA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:34

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:22

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA LIMA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA LIMA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000336-22.2021.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar o patrono da parte autora acerca da nova data da Perícia Médica ID. 124073825. Na perícia o autor deverá comparecer munido de documentos pessoais, bem como de todos os exames médicos que possuir. Vila Rica/MT, 24 de julho de 2023 TEREZA DEMETRIO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000336-22.2021.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar o patrono da parte autora acerca do documento ID. 122817930. Na perícia o autor deverá comparecer munido de documentos pessoais, bem como de todos os exames médicos que possuir. Vila Rica/MT, 10 de julho de 2023 TEREZA DEMETRIO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:31

Juntada de Ofício

19/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:11

Decorrido prazo de WALTER SILVEIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de WALTER SILVEIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000336-22.2021.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar as partes para, dentro de 15 dias contados da ciência desta decisão, apresentar ou complementar quesitos, caso ainda não tenham feito, sob pena de preclusão (art. 465, §1°, CPC). Vila Rica/MT, 28 de abril de 2023 MIRELLY CRISTINE MOREIRA JACOBINA Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:43

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000336-22.2021.8.11.0049.. AUTOR: WALTER SILVEIRA DOS SANTOS REU: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO 1. Intimem-se as partes para, dentro de 15 dias contados da ciência desta decisão, apresentar ou complementar quesitos, caso ainda não tenham feito, sob pena de preclusão (art. 465, §1°, CPC). 2. Após, considerado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, CPC), nos termos do art. 95, § 3°, I, do CPC, OFICIE-SE à Secretaria de Municipal Saúde para que, no prazo de 15 dias, apresente o nome de um médico apto para realização de perícia médica, conforme quesitos apresentados pelas partes. Por sua vez, o perito nomeado deverá responder os seguintes quesitos do juízo: (i) o periciando é portador de algum tipo de enfermidade ou deficiência? Em caso positivo, é possível indicar a data provável do seu início? (ii) qual o tipo (informar o respectivo CID)? 3. Indicado o perito e aceito o encargo, independente da assinatura de termo de compromisso, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Cientifique-se para que agende data, hora e local para realização do exame, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que haja tempo hábil para efetuar as intimações necessárias (art. 474, CPC). 4. Incumbe ao advogado habilitado nos autos informar/intimar a parte autora acerca do dia designado para realização da perícia, devendo o dia, a hora e o local ser objeto de publicação no DJe. 5. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de certidão

24/02/2022, 17:45

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 13:14

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2021, 08:12

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 17:58

Conclusos para decisão

23/02/2021, 14:03

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:03

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:02

Juntada de Certidão

23/02/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/02/2021, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:49

Contrarrazões

•05/06/2025, 13:00

Decisão

•30/04/2025, 05:24

Decisão

•30/04/2025, 05:24

Execução de cumprimento de sentença

•17/04/2025, 15:54

Sentença

•02/04/2025, 08:59

Sentença

•02/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 07:41

Contrarrazões

•21/01/2025, 18:34

Decisão

•26/11/2024, 05:44

Decisão

•26/11/2024, 05:44

Sentença

•08/02/2024, 12:22

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:49

Contrarrazões

•05/06/2025, 13:00

Decisão

•30/04/2025, 05:24

Decisão

•30/04/2025, 05:24

Execução de cumprimento de sentença

•17/04/2025, 15:54

Sentença

•02/04/2025, 08:59

Sentença

•02/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 07:41

Contrarrazões

•21/01/2025, 18:34

Decisão

•26/11/2024, 05:44

Decisão

•26/11/2024, 05:44

Sentença

•08/02/2024, 12:22

Sentença

•08/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:43

Decisão

•26/04/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 07:28

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 07:28

Decisão

•26/10/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:26

Decisão

•01/05/2021, 08:12

Decisão

•23/02/2021, 17:58