Execução Fiscal 0033478-54.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.096,47

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

WALDIR DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 07:37

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

29/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

29/06/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:53

Revogada a suspensão do processo

06/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:02

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 07:37

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/12/2019, 12:51

Sentença

•02/12/2019, 12:51

29/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

29/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

29/06/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:53

Revogada a suspensão do processo

06/06/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:02

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:24

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:29

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:40

Devolvidos os autos

24/04/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:37

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 08:04

Juntada de decisão

14/02/2023, 08:04

Juntada de intimação

14/02/2023, 08:04

Juntada de intimação

14/02/2023, 08:04

Juntada de resposta

14/02/2023, 08:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 08:04

Devolvidos os autos

14/02/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:24

Decorrido prazo de WALDIR DE FIGUEIREDO em 09/03/2022 23:59.

16/05/2022, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 11:18

Decorrido prazo de WALDIR DE FIGUEIREDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 18:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 22:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/12/2019.

09/12/2019, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:51

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

02/12/2019, 12:51

Conclusos para decisão

02/12/2019, 12:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

28/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/05/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/06/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

25/09/2007, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

25/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2007, 00:00

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

24/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

24/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

01/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2005, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/12/2004, 00:00

Sentença

•02/12/2019, 12:51

Sentença

•02/12/2019, 12:51

Recurso de sentença

•02/12/2019, 12:51

Recurso de sentença

•02/12/2019, 12:51

Despacho

•31/03/2020, 22:13

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:24

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:34

Decisão

•17/01/2023, 10:30

Decisão

•15/05/2023, 17:18

Decisão

•06/06/2024, 12:02

Decisão

•06/06/2024, 12:02

Sentença

•19/12/2024, 15:40

Sentença

•19/12/2024, 15:40