Execução Fiscal 1025669-68.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 12.476,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GIMENES DE FREITAS

OAB/MT 6776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

06/03/2026, 04:24

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 17:07

Todas as movimentações(48)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

06/03/2026, 04:24

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:27

Petição

•02/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de JULIANA GIMENES DE FREITAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:07

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RUBENS CARLOS DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA 1025669-68.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 06:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 23:35

Conclusos para decisão

13/06/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2019, 16:59

Sentença

•20/04/2023, 15:54

Decisão

•12/04/2023, 14:06

Despacho

•01/07/2019, 23:35