Execução Fiscal 0000732-77.2016.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 183.126,76

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDGAR ANTONIO DA ROCHA

CPF

Reu

EDGAR ANTONIO DA ROCHA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 13:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 03:09

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:38

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 13:17

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 13:15

Despacho

•02/07/2024, 03:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 03:09

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO DA ROCHA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO DA ROCHA - EPP em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:59

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO DA ROCHA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO DA ROCHA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:35

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 10:26

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO DA ROCHA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO DA ROCHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DECISÃO Processo: 0000732-77.2016.8.11.0053.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDGAR ANTONIO DA ROCHA - EPP, EDGAR ANTONIO DA ROCHA Vistos etc. DEFIRO a penhora on line a ser realizada em desfavor do executado, e, ato contínuo, procedo a operação necessária, conforme extrato anexo. Intimem-se. Resultando frustrada a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Caso contrário, lavre-se o competente termo, intime-se a executada, e prossiga-se a execução nos seus ulteriores termos. No mais, desde já. Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens via RenaJud e InfoJud, pois que, é cediço, a exequente possui acesso a tais sistemas. MANIFESTEM-SE as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 26 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO DA ROCHA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de EDGAR ANTONIO DA ROCHA - EPP em 26/10/2022 23:59.

29/10/2022, 21:50

Publicado Citação em 13/09/2022.

13/09/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:20

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/06/2022, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 17:57

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 17:42

Desentranhado o documento

26/05/2022, 17:42

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:54

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:52

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2018, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2016, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2016, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 01:39

Despacho

•20/05/2024, 14:16

Despacho

•20/05/2024, 14:16

Decisão

•26/04/2023, 10:30

Despacho

•09/09/2022, 08:20