Execução Fiscal 0007249-76.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 27.609,12
Órgão julgador
Vara Especializada do Meio Ambiente
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
05/03/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 18:16
Juntada de Certidão
25/01/2024, 13:18
Juntada de Certidão
25/01/2024, 13:18
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 08:58
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 08:52
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 17:00
Decorrido prazo de EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 16:28
Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 16:28
Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 12:12
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/10/2023, 06:17
Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 05:04
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 17:07
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 17:07
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Juntada de Certidão
05/03/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado
05/03/2024, 18:16
Juntada de Certidão
25/01/2024, 13:18
Juntada de Certidão
25/01/2024, 13:18
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 08:58
Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 08:52
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 17:00
Decorrido prazo de EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 16:28
Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 16:28
Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 12:12
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/10/2023, 06:17
Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 05:04
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 17:07
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 17:07
Juntada de Petição de certidão da caa
13/09/2023, 16:43
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2023, 13:53
Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023, 20:17
Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023, 05:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME e outros (2) Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail
[email protected]
. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2023, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023, 16:34
Expedição de Outros documentos
15/08/2023, 13:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 12:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2023, 00:24
Recebidos os autos
20/07/2023, 00:24
Arquivado Definitivamente
19/06/2023, 17:37
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 17:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 00:52
Decorrido prazo de FLAVIA SALEM GONCALVES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 04:03
Decorrido prazo de PERSIO DOMINGOS BRIANTE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 04:03
Decorrido prazo de EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 04:03
Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
28/04/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0007249-76.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXTRA EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA - ME, PERSIO DOMINGOS BRIANTE, FLAVIA SALEM GONCALVES Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Id. 48097070 – Págs. 01/02), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Por consequência, resta prejudicada a análise da exceção oposta em momento posterior ao próprio pedido de extinção do presente feito executivo. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
27/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 10:43
Expedição de Outros documentos
26/04/2023, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 10:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023, 10:43
Conclusos para julgamento
25/04/2023, 10:22
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 13:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023, 11:24
Expedição de Outros documentos
28/02/2023, 11:27
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023, 14:08
Conclusos para decisão
23/02/2023, 14:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2023, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 21:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022, 08:24
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 15:31
Ato ordinatório praticado
11/03/2022, 15:05
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 23:21
Declarada incompetência
02/03/2022, 23:21
Conclusos para julgamento
09/02/2022, 18:14
Juntada de Petição de petição
01/02/2021, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020, 15:05
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.
10/11/2020, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020, 03:01
Juntada de Petição de expediente
21/10/2020, 18:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 16:16
Conclusos para decisão
21/10/2020, 16:16
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:50
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2020, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2020, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2020, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2019, 01:44
Expedição de documento (Certidao)
19/08/2019, 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/02/2019, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
22/02/2019, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
22/02/2019, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2019, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2019, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2018, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2018, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2018, 01:18
Expedição de documento (Certidao)
04/09/2018, 01:43
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
04/09/2018, 01:42
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
05/07/2018, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
03/07/2018, 01:58
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/06/2018, 01:11
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
18/06/2018, 01:53
Expedição de documento (Mandado Expedido)
07/06/2018, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/06/2017, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2017, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2017, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2017, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2017, 02:00
Expedição de documento (Certidao)
15/03/2017, 01:10
Juntada (Juntada de AR)
07/03/2017, 01:44
Juntada (Juntada de AR)
16/06/2016, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2015, 01:38
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/11/2015, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2015, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2015, 02:37
Redistribuição (Redistribuicao)
03/02/2015, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2015, 02:22
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
09/01/2015, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2013, 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/11/2013, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2013, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2013, 02:03
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/09/2013, 02:41
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/09/2013, 02:39
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
11/09/2013, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2013, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
10/06/2013, 01:05
Despacho (Despacho)
13/03/2012, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/03/2012, 02:17
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/03/2012, 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/03/2012, 02:16
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
13/03/2012, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
13/03/2012, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
13/03/2012, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2012, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2012, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2012, 01:15
Distribuição (Distribuicao do Processo)
12/03/2012, 01:46
Documentos
Sentença
•
26/04/2023, 10:43
Despacho
•
24/02/2023, 14:08
Despacho
•
15/02/2023, 21:49
Documento de comprovação
•
14/02/2023, 14:52
Documento de comprovação
•
14/02/2023, 14:52
Documento de comprovação
•
14/02/2023, 14:52
Decisão
•
02/03/2022, 23:21
Despacho
•
06/12/2020, 15:05