Apelação / Remessa Necessária 0011391-06.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.301.032,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

SILGRAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO RAMOS ALMEIDA DOS REIS

OAB/MT 13560·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 20635·CPF·Representa: Autor

RAUL DARCI DOLZAN

OAB/MT 2496·CPF·Representa: Autor

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 6247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

SILGRAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES

CPF

Reu

SILGRAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO RAMOS ALMEIDA DOS REIS

OAB/MT 13560·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 20635·CPF·Representa: Autor

RAUL DARCI DOLZAN

OAB/MT 2496·CPF·Representa: Autor

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 6247·CPF·Representa: Autor

ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA

OAB/MT 21590·CPF·Representa: Autor

WANTUIR LUIZ PEREIRA

OAB/MT 11171·CPF·Representa: Autor

ELCIO DE AQUINO LINS

OAB/MT 21050·CPF·Representa: Autor

GISELLE DA SILVA AMARAL

OAB/MT 25735·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB/MT 5734·CPF·Representa: Réu

JORGE HUMBERTO RAMOS ALMEIDA DOS REIS

OAB/MT 13560·CPF·Representa: Réu

RAUL DARCI DOLZAN

OAB/MT 2496·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 20635·CPF·Representa: Réu

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT 6247·CPF·Representa: Réu

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO

OAB/MT 4275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 01/03/2023

08/03/2023, 18:25

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/10/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:20

Decisão interlocutória

24/10/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:36

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:43

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 01/03/2023

08/03/2023, 18:25

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/10/2022, 17:20

Documentos

Certidão

•07/03/2023, 16:22

Decisão

•24/10/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:20

Decisão interlocutória

24/10/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:36

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/08/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:54

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:14

Recurso Especial não admitido

29/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:51

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 08:40

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:51

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/05/2022, 10:19

Recebidos os autos

04/05/2022, 10:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 00:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 08:24

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.

05/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 01:39

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 19:15

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:01

Juntada de Certidão

16/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:04

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 17:45

Juntada de Certidão

11/02/2021, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 03/02/2021 23:59.

07/02/2021, 03:38

Decorrido prazo de KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES em 26/01/2021 23:59.

07/02/2021, 01:00

Decorrido prazo de SILGRAN CONSTRUCOES LTDA em 26/01/2021 23:59.

07/02/2021, 01:00

Decorrido prazo de KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:45

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2020, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2020, 22:14

Publicado Acórdão em 02/12/2020.

02/12/2020, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 05:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:58

Conhecido o recurso de KENIA PATRICIA GOMES GUIMARAES - CPF: 845.592.841-72 (APELADO) e provido em parte

30/11/2020, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 22:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2020, 22:26

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2020, 17:43

Publicado Intimação de pauta em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:31

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 18:17

Juntada de Certidão

21/01/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 22:46

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 09:50

Conclusos para decisão

22/10/2018, 09:50

Juntada de vista ao mp

30/09/2018, 15:39

Juntada de Certidão

20/09/2018, 16:52

Juntada de Certidão

20/09/2018, 16:51

Distribuído por sorteio

16/09/2018, 19:36

Decisão

•29/07/2022, 14:27

Documento de comprovação

•03/05/2022, 18:56

Documento de comprovação

•03/05/2022, 18:56

Acórdão

•31/03/2022, 19:04

Acórdão

•31/03/2022, 19:04

Acórdão

•31/03/2022, 19:01

Despacho

•09/02/2022, 09:46

Decisão

•08/06/2021, 17:39

Acórdão

•30/11/2020, 15:57

Acórdão

•30/11/2020, 15:57

Acórdão

•30/11/2020, 12:35

Despacho

•18/01/2020, 22:46

Decisão

•16/09/2018, 19:35

Todos os documentos(31)

Certidão

•07/03/2023, 16:22

Decisão

•24/10/2022, 18:10

Decisão

•29/07/2022, 14:27

Documento de comprovação

•03/05/2022, 18:56

Documento de comprovação

•03/05/2022, 18:56

Acórdão

•31/03/2022, 19:04

Acórdão

•31/03/2022, 19:04

Acórdão

•31/03/2022, 19:01

Despacho

•09/02/2022, 09:46

Decisão

•08/06/2021, 17:39

Acórdão

•30/11/2020, 15:57

Acórdão

•30/11/2020, 15:57

Acórdão

•30/11/2020, 12:35

Despacho

•18/01/2020, 22:46

Decisão

•16/09/2018, 19:35

Sentença

•16/09/2018, 19:35

Sentença

•16/09/2018, 19:35

Sentença

•16/09/2018, 19:35

Decisão

•16/09/2018, 19:35

Decisão

•16/09/2018, 19:35

Ato ordinatório

•16/09/2018, 19:35

Decisão

•16/09/2018, 19:35

Decisão

•16/09/2018, 19:35

Decisão

•16/09/2018, 19:35

Despacho

•16/09/2018, 19:35

Ato ordinatório

•16/09/2018, 19:35

Decisão

•16/09/2018, 19:35

Ato ordinatório

•16/09/2018, 19:35

Despacho

•16/09/2018, 19:35

Despacho

•16/09/2018, 19:35

Ato ordinatório

•16/09/2018, 19:35