Execução de Título Extrajudicial 1014852-03.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 29.430,73

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 10:27

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 09:18

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: ELBSON JOSE DA SILVA MORAIS Processo nº 1014852-03.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Custas pelo desistente, se houver. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:56

Processo Desarquivado

17/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 07:50

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 10:27

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 09:18

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: ELBSON JOSE DA SILVA MORAIS Processo nº 1014852-03.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Homologo, por sentença, a desistência da presente, para surtir seus efeitos legais e Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 775 do CPC. Custas pelo desistente, se houver. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de julho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:56

Processo Desarquivado

17/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:14

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:38

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:50

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para aportar aos autos a guia de diligência para expedição do mandado necessário, no prazo legal.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: ELBSON JOSE DA SILVA MORAIS Processo nº 1014852-03.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da não localização do bem, aliado a inércia do autor certificada nos autos, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Assim, cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor declinar no prazo legal a exata localização do bem: 1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 10:30

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:17

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: ELBSON JOSE DA SILVA MORAIS Processo nº 1014852-03.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o autor para no prazo legal indicar a localização do bem e forneça os meios ao Oficial de Justiça. Não sendo indicado o referido, venha-me conclusos para converter a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 14 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 15:32

Expedição de Mandado

17/05/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: ELBSON JOSE DA SILVA MORAIS Processo nº 1014852-03.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante o recolhimento das custas, recebo a emenda à inicial. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: Compulsando os autos verifica-se estar demonstrado o débito do requerido e sua inadimplência, pois apesar de notificado, não o liquidou. Assim, Defiro a Liminar pleiteada na inicial, autorizando a busca e apreensão, em caráter provisório, não podendo o bem ser remetido a outro Estado da Federação, até decorrer o prazo de purgação de mora, sob pena de bloqueio on line do valor do bem. Expeça-se o necessário, depositando em mãos do autor o bem apreendido. Faculto ao meirinho o arrombamento e reforço policial, se necessário e as faculdades do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. NÃO HAVENDO APREENSÃO, DEVERÁ O MEIRINHO INFORMAR SE O REQUERIDO FOI LOCALIZADO. Dê-se ciência ao Requerido, que no prazo de cinco dias, depois de efetivada a liminar, poderá purgar a mora pela integralidade da dívida atualizada, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (artigo 3º § 2º da Lei n. 10.931/04). Caso não ocorra a purgação de mora, no prazo acima consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Cite-se também o Requerido, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Consigne-se no mandado que a resposta deve ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º da referida Lei, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:48

Concedida a Medida Liminar

16/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:42

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: ELBSON JOSE DA SILVA MORAIS Processo nº 1014852-03.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a ausência de recolhimento das custas, deverá parte autora, no prazo de quinze dias, proceder a comprovação de recolhimento da guia de distribuição e sua vinculação ao número único do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de abril de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 10:04

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:21

Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:20

Juntada de Certidão

25/04/2023, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2023, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/04/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 10:42

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 16:21

Despacho

•07/07/2023, 09:57

Decisão

•26/06/2023, 10:30

Decisão

•14/06/2023, 17:02

Decisão

•16/05/2023, 16:48

Decisão

•26/04/2023, 10:04