Ação Penal - Procedimento Sumário 0003142-29.2014.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Diamantino

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

COMARCA DA VARZEA GRANDE - MT

Terceiro

COMARCA DE RONDONOPOLIS-MT

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE TABAPORA - MT

Terceiro

VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA/MT

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLIDER

Terceiro

FORUM DA COMARCA DE MIRASSOL DO OESTE

Terceiro

ARIVAN FELIPE MENDES

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 14:48

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:47

Processo Desarquivado

30/06/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de ARIVAN FELIPE MENDES em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0003142-29.2014.8.11.0005.. Vistos, etc. Considerando a sentença de extinção de punibilidade, pela prescrição virtual (id. 73262044 – págs. 06/07), que transitou em julgado (Id. 73262044 – pág. 12), bem como a decisão que deferiu a restituição do valor da fiança (Id. 73262044 - pág. 23), determino a expedição de ALVARÁ de levantamento em nome de Arivan Felipe Mendes, conforme dados bancários informados na certidão consta

18/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 10:49

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

23/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 14:48

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:47

Processo Desarquivado

30/06/2023, 14:46

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 17:17

Despacho

•28/04/2022, 12:38

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de ARIVAN FELIPE MENDES em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0003142-29.2014.8.11.0005.. Vistos, etc. Considerando a sentença de extinção de punibilidade, pela prescrição virtual (id. 73262044 – págs. 06/07), que transitou em julgado (Id. 73262044 – pág. 12), bem como a decisão que deferiu a restituição do valor da fiança (Id. 73262044 - pág. 23), determino a expedição de ALVARÁ de levantamento em nome de Arivan Felipe Mendes, conforme dados bancários informados na certidão consta

18/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 10:49

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 20:40

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 16:45

Recebidos os autos

04/04/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:17

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:08

Recebidos os autos

23/03/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

03/01/2022, 16:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/09/2021, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/02/2021, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/01/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2021, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/01/2021, 01:48

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/01/2021, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/12/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

21/12/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

21/12/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

21/12/2020, 02:04

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

21/12/2020, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/12/2020, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/12/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

01/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:06

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

30/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/07/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/01/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:52

Audiência (Audiencia Designada)

10/04/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/03/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2018, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/02/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2018, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/02/2018, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2018, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2018, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/01/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:15

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

22/08/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

18/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2016, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2016, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/02/2016, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/02/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/08/2015, 01:23

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

06/07/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2015, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

16/06/2015, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2015, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2015, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/05/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/05/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2015, 01:10

Redistribuição (Redistribuicao)

30/04/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:38

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

29/04/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:55

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

29/04/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

20/01/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2014, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2014, 02:10

Despacho

•09/05/2022, 10:36

Decisão

•17/01/2023, 10:49