Execução Fiscal 0000040-41.1997.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/1997

Valor da Causa

R$ 2.782,80

Órgão julgador

Vara Única de Pedra Preta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS FILHO

OAB/MT 5140·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LUMIE KOBATA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA LUMIE KOBATA

OAB/MT 5131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J ROCHA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 21/08/2024

16/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de J ROCHA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:57

Todas as movimentações(278)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 21/08/2024

16/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de J ROCHA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 26/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 16:22

Sentença

•03/07/2024, 16:22

27/07/2024, 02:05

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:31

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:57

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

23/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 18:58

Juntada de decisão

23/05/2023, 18:58

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:58

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 18:58

Devolvidos os autos

23/05/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 25 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão

27/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de LUCIANA LUMIE KOBATA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS FILHO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:05

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/09/2022, 17:35

Decorrido prazo de J ROCHA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 16:28

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de J ROCHA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:56

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:58

Conclusos para decisão

13/01/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

17/11/2020, 11:00

Decorrido prazo de J ROCHA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 18/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:55

Decorrido prazo de J ROCHA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 01:31

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:01

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 13:37

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2020, 02:04

Juntada (Juntada)

18/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2019, 02:36

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/03/2019, 02:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/12/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2014, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/11/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

29/08/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

16/08/2014, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2014, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2014, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2013, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2013, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

17/06/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:51

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

08/05/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/03/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

08/02/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/10/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

21/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/12/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2011, 01:43

Despacho (Despacho)

02/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2011, 02:31

Despacho (Despacho)

11/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/04/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/01/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:23

Remessa (Remessa)

08/11/2010, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2010, 00:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2010, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2010, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

03/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2009, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/06/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2009, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2009, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/06/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2009, 01:35

Remessa (Remessa)

30/04/2009, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2009, 01:30

Despacho (Despacho)

22/04/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2009, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2009, 02:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2009, 02:04

Remessa (Remessa)

23/09/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2008, 00:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2008, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2008, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/05/2008, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/04/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2008, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/02/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/02/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2008, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/02/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2008, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/02/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2008, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2007, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/12/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2007, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

27/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

11/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/06/2007, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/06/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 02:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Sentenca Extintiva de Execucao)

29/05/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/01/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

21/12/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/12/2006, 01:11

Despacho (Despacho)

11/12/2006, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/12/2006, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2006, 01:48

Decisão

•23/01/2024, 15:57

Decisão

•23/01/2024, 15:57

Decisão

•26/04/2023, 10:53

Despacho

•08/11/2022, 14:55

Recurso de sentença

•12/09/2022, 17:35

Sentença

•08/08/2022, 15:51

Despacho

•07/04/2021, 18:58

Decisão

•25/08/2020, 15:52