Procedimento Comum Cível 0005791-05.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JEFERSON SILVENTE SPIGUEL

CPF

Autor

LILIAN CARINE CHIQUETTI TAMURA

CPF

Reu

ROSA MARIA MORALES CHIQUETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLA CRISTINA KNEIP ROSA

OAB/MT 9587·CPF·Representa: Autor

WELBER COSTA BAIMA

OAB/MT 7870·CPF·Representa: Réu

WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WARRINGTON BERNARD RONDON DIAS

OAB/MT 14974·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA

OAB/MT 6576·CPF·Representa: Réu

RICARDO RODRIGO CORREA DA SILVA

OAB/MT 24421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de JEFERSON SILVENTE SPIGUEL em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA MORALES CHIQUETTI em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:21

Decorrido prazo de LILIAN CARINE CHIQUETTI TAMURA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:21

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 12:51

Processo Reativado

09/12/2025, 12:49

Juntada de certidão de distribuição (aut)

09/12/2025, 07:52

Devolvidos os autos

09/12/2025, 07:52

Juntada de Certidão

01/08/2025, 03:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de JEFERSON SILVENTE SPIGUEL em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:52

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de JEFERSON SILVENTE SPIGUEL em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA MORALES CHIQUETTI em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:21

Decorrido prazo de LILIAN CARINE CHIQUETTI TAMURA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:21

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 11:35

Recurso de sentença

•27/06/2025, 16:59

12/12/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 12:51

Processo Reativado

09/12/2025, 12:49

Juntada de certidão de distribuição (aut)

09/12/2025, 07:52

Devolvidos os autos

09/12/2025, 07:52

Juntada de Certidão

01/08/2025, 03:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de JEFERSON SILVENTE SPIGUEL em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:08

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2025, 10:57

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:40

Processo correicionado

10/06/2025, 15:40

Publicado Sentença em 04/06/2025.

05/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:10

Baixa Administrativa

02/06/2025, 16:10

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 16:10

Processo em correição

04/04/2025, 08:48

Conclusos para decisão

29/02/2024, 19:16

Processo Desarquivado

28/02/2024, 18:42

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:42

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - INTIMO A PARTE REQUERIDA do inteiro teor da Decisão id.66449634: "Vistos, etc. Diante da migração, digitalização e inserção dos autos no Sistema PJe, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, verificarem a conformidade do processo, oportunidade em que poderão suscitar eventual desconformidade do feito físico com o eletrônico, nos termos do art. 15 da Portaria-Conjunta n. 371/2020-PRES-CGJ. Eventual desconformidade deverá ser suscitada no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação supra determinada, cabendo a parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das peças e inseri-las no PJE, sendo então os autos conclusos, como dispõe o artigo 15, caput, § 1º e 2º da Portaria-Conjunta n. 371-PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020. Encerrado o prazo supra ou manifestando-se as partes expressamente sobre a conformidade do processo eletrônico com os autos físicos, certifique-se e façam os autos conclusos. Por fim, ficam ainda as partes cientes de que os autos ficarão à disposição, nesta Secretaria, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para retirada de peças e eventuais títulos executivos extrajudiciais existentes, tudo consoante dispõem os artigos 16 e 17 da indigitada Portaria Conjunta. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito"

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0005791-05.2016.8.11.0002.. REU: ROSA MARIA MORALES CHIQUETTI, LILIAN CARINE CHIQUETTI TAMURA AUTOR(A): JEFERSON SILVENTE SPIGUEL Vistos, etc. Providencie a secretaria o cadastro dos advogados das requeridas no polo passivo, conforme instrumento procuratório acostado no id. 66377089 – Pág. 111/112. Após, renova-se a intimação via DJE da decisão proferida em Id. 66449634. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:08

Processo Desarquivado

19/07/2022, 16:54

Arquivado Provisoriamente

03/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de GISELLA CRISTINA KNEIP ROSA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:40

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 18:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 11:36

Conclusos para decisão

24/09/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 19:16

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/03/2020, 00:09

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

12/02/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/02/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/02/2020, 01:01

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/02/2020, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/12/2019, 02:07

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/11/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

29/11/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/11/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/11/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/11/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/11/2019, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:47

Audiência (Audiencia Realizada)

14/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2019, 00:40

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2019, 00:38

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2019, 00:20

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2019, 00:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/10/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/09/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2019, 01:23

Audiência (Audiencia Designada)

01/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/07/2018, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2017, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/11/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/11/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

25/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/10/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2016, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/04/2016, 02:14

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/04/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2016, 01:46

Audiência (Audiencia Realizada)

28/04/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2016, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/04/2016, 01:14

Audiência (Audiencia Designada)

28/03/2016, 02:22

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

28/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/03/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/03/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/03/2016, 00:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2016, 00:09

Recurso de sentença

•27/06/2025, 10:57

Sentença

•02/06/2025, 16:10

Sentença

•02/06/2025, 16:10

Decisão

•26/04/2023, 12:44

Decisão

•28/09/2021, 18:44