Execução Fiscal 0006500-42.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.576,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DIOGO ALENCAR MOTTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DIOGO ALENCAR MOTTER

CPF

Reu

DIOGO ALENCAR MOTTER

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER - ME em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2025, 05:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2025, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 16:31

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 14:44

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 13:43

Sentença

•17/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER - ME em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de DIOGO ALENCAR MOTTER em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2025, 05:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2025, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 16:31

Recebidos os autos

14/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

14/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/04/2025, 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2025, 02:22

Recebidos os autos

20/04/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 03/02/2025

18/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de pedido de extinção

18/12/2024, 10:51

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de pedido de penhora

29/11/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:29

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 01:38

Expedição de Juntada de Informações

15/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:05

Bens não localizados

01/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 13:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/10/2023, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

26/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:49

Devolvidos os autos

30/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 13:36

Juntada de decisão

30/05/2023, 13:36

Juntada de intimação

30/05/2023, 13:36

Juntada de intimação

30/05/2023, 13:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 25 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/07/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2022, 19:02

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 23:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:37

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2021, 01:23

Definitivo (Arquivamento)

11/10/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:19

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/12/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

11/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

04/11/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:09

Despacho (Despacho)

31/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/03/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:24

Despacho (Despacho)

03/11/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2010, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/10/2010, 02:34

Decisão

•22/10/2024, 13:03

Decisão

•22/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:37

Decisão

•23/08/2024, 18:29

Decisão

•23/08/2024, 18:29

Decisão

•07/05/2024, 18:35

Decisão

•07/05/2024, 18:35

Decisão

•01/02/2024, 16:05

Decisão

•01/02/2024, 16:05

Despacho

•07/12/2023, 16:22

Decisão

•31/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:49

Decisão

•26/04/2023, 10:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/01/2025, 13:43

Sentença

•17/01/2025, 13:43

Decisão

•22/10/2024, 13:03

Decisão

•22/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:37

Decisão

•23/08/2024, 18:29

Decisão

•23/08/2024, 18:29

Decisão

•07/05/2024, 18:35

Decisão

•07/05/2024, 18:35

Decisão

•01/02/2024, 16:05

Decisão

•01/02/2024, 16:05

Despacho

•07/12/2023, 16:22

Decisão

•31/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:49

Decisão

•26/04/2023, 10:49

Recurso de sentença

•06/07/2022, 22:09

Sentença

•18/03/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:31