Execução Fiscal 1001619-66.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 35.598,14

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LADY WEGNER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 16:05

Juntada de manifestação

16/06/2023, 16:05

Juntada de decisão

16/06/2023, 16:05

Juntada de intimação

16/06/2023, 16:05

Juntada de intimação

16/06/2023, 16:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 16:05

Devolvidos os autos

16/06/2023, 16:05

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/04/2023, 10:44

Recurso de sentença

•30/08/2022, 09:22

26/07/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 16:05

Juntada de manifestação

16/06/2023, 16:05

Juntada de decisão

16/06/2023, 16:05

Juntada de intimação

16/06/2023, 16:05

Juntada de intimação

16/06/2023, 16:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 16:05

Devolvidos os autos

16/06/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, tendo em vista a ocorrência de fato que impede a apreciação do mérito deste recurso, ante a perda do objeto, julgo prejudicado o presente Recurso de Apelação Cível, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, XV, do RITJMT. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de LADY WEGNER em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:17

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:40

Juntada de Ofício

13/04/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 01:30

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/12/2020, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 15:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 12:27

Sentença

•15/08/2022, 16:42

Decisão

•07/11/2019, 15:25