Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002844-55.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 34.149,45

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 01:18

Recebidos os autos

19/08/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de EVELINE GUERRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 08:36

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. Não havendo requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo.

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:42

Juntada de renúncia de mandato

28/06/2023, 14:39

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

20/02/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 01:18

Recebidos os autos

19/08/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 12:56

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 12:53

Decisão

•02/05/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de EVELINE GUERRA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 08:36

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior. Não havendo requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo.

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:42

Juntada de renúncia de mandato

28/06/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 14:39

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 14:39

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/06/2023, 14:39

Juntada de manifestação

28/06/2023, 14:39

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:39

Juntada de acórdão

28/06/2023, 14:39

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/06/2023, 14:39

Devolvidos os autos

28/06/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de EVELINE GUERRA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:08

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:12

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:17

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de EVELINE GUERRA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de EVELINE GUERRA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 05:38

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 11:04

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:49

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:47

Julgado procedente o pedido

28/03/2022, 14:56

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:58

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 11:42

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 10:40

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 04:44

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 14:11

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/02/2022, 12:33

Transitado em Julgado em 03/02/2022

04/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de EVELINE GUERRA DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:41

Juntada de Projeto de sentença

16/12/2021, 10:44

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 10:44

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/11/2021, 15:29

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:41

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:49

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:06

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 17:21

Sentença

•24/04/2022, 11:27

Decisão

•30/03/2022, 11:04

Sentença

•28/03/2022, 14:56

Manifestação

•08/03/2022, 11:42

Decisão

•16/02/2022, 10:40

Petição inicial em pdf

•15/02/2022, 11:23

Decisão

•14/02/2022, 14:11

Execução de cumprimento de sentença

•11/02/2022, 12:34

Manifestação

•11/02/2022, 12:33

Sentença

•16/12/2021, 10:44

Decisão

•09/11/2021, 16:20

Decisão

•04/11/2021, 16:19

Documento de comprovação

•03/11/2021, 17:21

Todos os documentos(19)

Acórdão

•05/06/2023, 12:53

Decisão

•02/05/2022, 17:23

Sentença

•24/04/2022, 11:27

Decisão

•30/03/2022, 11:04

Sentença

•28/03/2022, 14:56

Manifestação

•08/03/2022, 11:42

Decisão

•16/02/2022, 10:40

Petição inicial em pdf

•15/02/2022, 11:23

Decisão

•14/02/2022, 14:11

Execução de cumprimento de sentença

•11/02/2022, 12:34

Manifestação

•11/02/2022, 12:33

Sentença

•16/12/2021, 10:44

Decisão

•09/11/2021, 16:20

Decisão

•04/11/2021, 16:19

Documento de comprovação

•03/11/2021, 17:21

Documento de comprovação

•03/11/2021, 17:21

Documento de comprovação

•03/11/2021, 17:21

Documento de comprovação

•03/11/2021, 17:21

Documento de comprovação

•03/11/2021, 17:21