Agravo em Recurso Especial 1003455-78.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANKE PAVAN

CPF

Autor

JOSE MARCELO PAVAN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DALLA PRIA

OAB/SP 158735·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO SPINETTI

CPF·Representa: Autor

FELIPE MOREIRA DA CONCEICAO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BUENO

OAB/MT 17439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 978456/2025

13/10/2025, 15:51

Protocolizada Petição 978456/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/09/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

23/09/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

08/08/2025, 18:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 21:40

Decisão

•08/08/2025, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 18:20

Acórdão

•08/08/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 18:20

Decisão

•08/08/2025, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 18:20

Intimação (Outros)

•08/08/2025, 18:20

Intimação (Outros)

•08/08/2025, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 18:19

Decisão

•08/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:19

Sentença

•08/08/2025, 18:19

Decisão

•08/08/2025, 18:19

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 21:40

Decisão

•08/08/2025, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 18:20

Acórdão

•08/08/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 18:20

Decisão

•08/08/2025, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 18:20

Intimação (Outros)

•08/08/2025, 18:20

Intimação (Outros)

•08/08/2025, 18:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 18:19

Decisão

•08/08/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:19

Sentença

•08/08/2025, 18:19

Decisão

•08/08/2025, 18:19

Decisão

•08/08/2025, 18:19