Procedimento Comum Cível 0027611-81.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 84.999,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 14:22

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:22

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/02/2024, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2024, 14:42

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de JOCELITO JOSE VAINER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ALEX TAFURI DORNELLES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:22

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 14:22

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:22

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/02/2024, 16:46

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 00:11

Decisão

•18/05/2022, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2024, 14:42

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de JOCELITO JOSE VAINER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de ALEX TAFURI DORNELLES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:22

Juntada de acórdão

31/01/2024, 19:03

Juntada de acórdão

31/01/2024, 19:03

Juntada de embargos de declaração

31/01/2024, 19:03

Juntada de intimação

31/01/2024, 19:03

Juntada de contrarrazões

31/01/2024, 19:03

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 19:02

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 19:02

Juntada de certidão

31/01/2024, 19:02

Juntada de acórdão

31/01/2024, 19:02

Juntada de acórdão

31/01/2024, 19:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2024, 19:02

Processo Reativado

31/01/2024, 19:02

Juntada de certidão

31/01/2024, 19:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2024, 19:02

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 19:02

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 19:02

Devolvidos os autos

31/01/2024, 19:02

Juntada de certidão

31/01/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) ALEX TAFURI DORNELLES UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – PRELIMINAR - SUSPEIÇÃO TESTEMUNHA – INOCORRÊNCIA – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL – CDC, ART. 14, §4º – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO OPERADORA DE SÁUDE – PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE QUAISQUER INDÍCIOS PROBATÓRIOS QUE DENOTEM NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA – DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a suspeição das testemunhas contraditadas, eis que não comprovado o alegado interesse no litígio, ou relação de amizade. 2. No caso concreto, demonstrada a inexistência de falha no serviço, já que foi observada a técnica adequada, seguindo-se os procedimentos médicos recomendados tecnicamente, não há como imputar-se responsabilidade.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 14:03

Juntada de Ofício

25/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 17:20

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, o recurso de apelação no id. 109877682 foi interposto pelo requerente no prazo legal. Sendo assim, nos termos do artigo 1010, § 1.º, do CPC, intimo os requeridos para, caso queiram, contrarrazoarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de ALEX TAFURI DORNELLES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0027611-81.2017.8.11.0055.. REQUERENTE: JOCELITO JOSE VAINER REQUERIDO: ALEX TAFURI DORNELLES, UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos, Jocelito José Vainer, no id 93798688, opôs embargos de declaração em face da sentença de id 92918363, sustentando ter havido omissão, contradição e obscuridade. No id 94641961 a requerida Unimed Vale do Sepotuba e no id 94689764 o requerido Alex se m

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 10:53

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 17:31

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 19:27

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2022, 15:15

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:39

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:39

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:17

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 19:17

Audiência de Instrução realizada para 18/08/2022 15:00 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA.

18/08/2022, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:47

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:59

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:03

Publicado Decisão em 20/05/2022.

21/05/2022, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 14:11

Audiência de Instrução designada para 18/08/2022 15:00 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA.

18/05/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:48

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de JOCELITO JOSE VAINER em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:02

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:57

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOCELITO JOSE VAINER em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:15

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:57

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 17:33

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 04:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:19

Recebidos os autos

27/07/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2021, 01:54

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

10/05/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

03/05/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2021, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2021, 02:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/02/2021, 02:23

Juntada (Juntada)

04/02/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 03:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2020, 01:43

Juntada (Juntada)

10/12/2020, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/10/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2020, 01:20

Juntada (Juntada)

09/09/2020, 01:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/09/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2019, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada)

19/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/06/2019, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/04/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

17/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/03/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/03/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2017, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2017, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:06

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

21/11/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/11/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2017, 01:08

Sentença

•18/08/2022, 19:17

Decisão

•17/01/2023, 10:53

Recurso de sentença

•13/02/2023, 18:59

Acórdão

•10/08/2023, 12:38

Acórdão

•10/08/2023, 13:05

Acórdão

•04/12/2023, 13:16

Acórdão

•04/12/2023, 13:53