Execução de Título Extrajudicial 1003534-27.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.229,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:12

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 05/02/2024

21/02/2024, 13:33

Juntada de Alvará

21/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 17:18

Expedição de Mandado

18/01/2024, 16:26

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:12

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

22/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 05/02/2024

21/02/2024, 13:33

Juntada de Alvará

21/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 17:18

Expedição de Mandado

18/01/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de MARGARETH DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 15:36

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA A PARTE EXEQUENTE Impulsiono o feito a fim de intimar a parte exequente, para manifestar-se quanto ao valor penhorado, requerendo para qual parte será liberado referido valor. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:58

Processo Desarquivado

07/08/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 17:42

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1003534-27.2022.8.11.0051.. EXEQUENTE: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA EXECUTADO: MARGARETH DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos e examinados os autos, DISPENSA DO RELATÓRIO Dispensado o relatório minucioso, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 e enunciado nº 162 do FONAJE. Os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso é norteado por princípios informadores, insertos no art. 2º da Lei 9.099/95, quais sejam: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Tais princípios visam garantir ao cidadão amplo acesso ao Poder Judiciário e maior efetividade aos processos judiciais, alcançando a inafastabilidade da jurisdição e duração razoável do processo, com fundamento na Constituição Federal de 1988. Pois bem. DO ACORDO EXTRAJUDICIAL Verifico da petição juntada aos autos (id 122865821), que houve composição amigável entre as partes, no que tange o objeto da ação, faz-se necessário a homologação do acordo e como consequência a extinção do feito com resolução do mérito. Destaque-se que, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve, e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, devendo levar em consideração que, em caso de descumprimento, poderá a parte que incorreu em prejuízo requerer a execução em Juízo de eventuais valores, com a consequente aplicação da multa convencionada entre as partes. Diante disso, presente os requisitos legais, a homologação e a extinção do feito, com resolução do mérito, são medidas que se impõe. DISPOSITIVO Por tais considerações, HOMOLOGO e considerando o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito ante o acordo celebrado entre as partes. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Submeto o presente projeto de sentença ao Juiz Togado para apreciação (art. 40, da Lei nº 9.099/95). Uma vez homologado o projeto, publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Campo Verde/MT. Bruno Cesar Brandão Prado Juiz Leigo Vistos, etc. ACOLHO na íntegra os fundamentos apresentados e, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO para que surta e produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado por Juiz Leigo. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Verde, MT. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 18:44

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2023, 14:55

Homologada a Transação

31/07/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 08:58

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:03

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Diante do decurso do prazo para pagamento, intimo o exequente para no prazo legal requerer o que entender de direito. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 18:11

Expedição de Mandado

09/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:12

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 12:50

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:50

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 13:19

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 17:12

Decisão

•17/01/2024, 17:12

Despacho

•12/09/2023, 16:44

Sentença

•31/07/2023, 14:55

Decisão

•28/06/2023, 08:58

Despacho

•26/10/2022, 18:50