Execução de Título Extrajudicial 1004763-91.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004763-91.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1004763-91.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: BUFFET INFANTIL - MUNDO MAGICO LTDA - ME, JULIANA CRISTINA SCHIMIT ALENCAR MARIOT, EVERSON MARIOT MACEDO, MIZAEL FERNANDO SCHIMIT DE ALENCAR, SERGIO RAFAEL SCHIMIT DE ALENCAR Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Na petição Id. 22905635 o Banco pugnou pela realização de pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e BACENJUD, e na petição Id. 101561981 requer a consulta ao sistema SREI para localização de imóveis. Indefiro a inserção ao SREI, haja vista que já fora realizada pesquisa de bens imóveis por meio do sítio da ANOREG. De outro lado, procedo à pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos executados. Vejamos o precedente jurisprudencial sobre o assunto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não localizado o devedor, a teor do que estabelece o art. 830 do Novo CPC, que prevê que "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0344.16.007443-3/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020) Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LXII). Com efeito, intimo o exequente para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito e/ou indique bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 15 dias e/ou requeira o que entender de direito, no mesmo prazo, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação do exequente no que tange as pesquisas realizadas em epígrafe, suspendo a presente execução nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, em caso de suspensão, INDEFIRO, desde já, eventual requerimento de desarquivamento para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS, DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BUFFET INFANTIL - MUNDO MAGICO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA SCHIMIT ALENCAR MARIOT em 09/07/2025 23:59

Decorrido prazo de EVERSON MARIOT MACEDO em 09/07/2025 23:59

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