Procedimento Comum Cível 1007868-47.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN

OAB/MT 11867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:29

Expedição de Informações

25/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:28

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1007868-47.2016.8.11.0041.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 02) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando assinatura do alvará eletrônico, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com todas as baixas. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 16:57

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:29

Expedição de Informações

25/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 16:57

Decisão

•26/04/2023, 14:20

30/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:28

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1007868-47.2016.8.11.0041.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 02) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando assinatura do alvará eletrônico, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com todas as baixas. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:41

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:02

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 1007868-47.2016.8.11.0041 (PJE 02) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando o pagamento das RPV’s, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que proceda com a expedição do competente alvará eletrônico em favor do exequente. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá/MT, 17 de abril de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 14:59

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:09

Processo Desarquivado

12/05/2022, 10:07

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:49

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:46

Publicado Sentença em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:18

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 18:51

Conclusos para decisão

08/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:23

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:32

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:49

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 12:44

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 14:00

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:44

Julgado procedente o pedido

27/03/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:21

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 29/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 01:23

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS MONTAZOLLI EIRELI - EPP em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 00:16

Conclusos para decisão

02/06/2017, 09:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/06/2017, 15:18

Publicado Intimação em 18/05/2017.

28/05/2017, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2017, 01:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 16:25

Juntada de Petição de contestação

15/05/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 04:32

Publicado Despacho em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 11:43

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 26/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 16:48

Conclusos para decisão

02/06/2016, 13:09

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 13:09

Sentença

•02/02/2022, 18:36

Decisão

•08/11/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 10:49

Acórdão

•09/08/2021, 14:17

Despacho

•01/03/2021, 20:59

Decisão

•19/06/2020, 11:23

Recurso de sentença

•16/04/2020, 14:23

Sentença

•27/03/2020, 17:21

Despacho

•29/03/2017, 16:36

Despacho

•07/10/2016, 17:03

Decisão

•22/09/2016, 16:48